25/03/2025 08:06

Arquivados os autos definitivamente
15/03/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
15/03/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55996b0 proferido nos autos.

O presente feito tramita para a execução dos honorários advocatícios devidos pelo autor, os quais se encontram sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 791A, §3º da CLT com a interpretação dada pelo c.

STF na ADI 5766, e, ainda, para execução dos honorários periciais devidos pela União.

Em recente alteração legislativa, a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho editou a Recomendação nº 03/2024, nos seguintes termos: RECOMENDA: Art. 1º Nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, observado o seguinte: § 1º Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”. § 2º Nas hipóteses em que remanescer apenas condenação a obrigação de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá movimentar o processo para a fase seguinte, nos termos do art. 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, na qual deverá permanecer até que o magistrado condutor do processo entenda estar satisfeito o comando judicial, de forma a autorizar o seu arquivamento definitivo. § 3º Na hipótese de necessidade de prática de novos atos executórios no cumprimento de sentença de que trata o parágrafo anterior, por fato posterior ao seu arquivamento, deverá ser ajuizado novo cumprimento de sentença – “classe 156”, a ser distribuído ao mesmo Juízo, no qual será executado o título executivo descumprido.

Dessa forma, necessária a extinção da execução do crédito alusivo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos nesses autos (frise-se), facultando-se ao exequente – credor dos honorários – o ajuizamento da ação própria, como expressamente descrito no ato legislativo.

Registre-se que tal recomendação visa uniformizar procedimentos que objetivam maior transparência na divulgação de dados estatísticos, como expressamente descrito na fundamentação da edição da Recomendação: Considerando que as disposições contidas no § 4º do artigo 791 da CLT poderiam ensejar a movimentação do processo para a fase “cumprimento de sentença”, assim como nos casos em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, com impactos negativos na contagem do tempo médio de duração do processo nessa fase; Por todo o exposto e, considerando-se que não há qualquer prejuízo ao exequente, extingue-se a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais nesses autos, nos termos do artigo 924,I, CPC.

Intime-se o credor.

Arquive-se feito.

VOLTA REDONDA/RJ, 13 de março de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES
13/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES
13/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/03/2025 16:13

Transitado em julgado em 27/02/2025
12/03/2025 13:51

Recebidos os autos para prosseguir
30/05/2023 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2023 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2023 15:04

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES
22/05/2023 11:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
16/05/2023 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/05/2023 16:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
04/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/05/2023 10:47

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/04/2023 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/04/2023 16:22

Juntada a petição de Recurso Adesivo
19/04/2023 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
12/04/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/04/2023 12:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES sem efeito suspensivo
28/03/2023 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/03/2023
23/03/2023 10:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/03/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES
10/03/2023 17:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
10/03/2023 17:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES
10/03/2023 17:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES
03/03/2023 10:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
03/03/2023 10:41

Audiência de instrução cancelada (03/03/2023 09:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/02/2023 18:54

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:43

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 06/02/2023
07/02/2023 00:43

Decorrido o prazo de CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES em 06/02/2023
25/01/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/01/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES
24/01/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:34

Audiência de instrução designada (03/03/2023 09:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/01/2023 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
23/01/2023 12:34

Convertido o julgamento em diligência
07/12/2022 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/12/2022 10:25

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 20:10

Juntada a petição de Razões Finais
26/11/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 12:17

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/11/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES
25/11/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/11/2022 01:53

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 03/11/2022
22/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/10/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES
21/10/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/10/2022 22:23

Juntada a petição de Impugnação
17/10/2022 14:29

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 13/10/2022
14/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES em 13/10/2022
11/10/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/10/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES
10/10/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/10/2022 19:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação autor)
30/09/2022 16:52

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao laudo e Juntada de Prova Emprestada - CARLOS JOEL PEREIRA X CSN.)
20/09/2022 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES
16/09/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/09/2022 13:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/09/2022 13:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/09/2022 20:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçao autor)
01/07/2021 15:11

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
04/06/2021 15:19

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
02/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 01/06/2021
02/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES em 01/06/2021
25/05/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 15:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/05/2021 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES
21/05/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/05/2021 15:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/05/2021 18:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação -LIV -Carlos Joel)
29/01/2021 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/01/2021
29/01/2021 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES em 28/01/2021
20/01/2021 12:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestacao LIV - Carlos Joel Pereira- protestos sobrestamento)
11/01/2021 14:27

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
08/01/2021 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação -LIV - Carlos Joel Pereira Guimaraes- protestos sobrestamento)
22/12/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
22/12/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
22/12/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 18:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/12/2020 18:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES
18/12/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/12/2020
11/12/2020 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/12/2020 11:53

Juntada a petição de Manifestação (Expedição de Ofício)
04/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES em 03/12/2020
27/11/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 09:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES
24/11/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
24/11/2020 09:10

Encerrada a conclusão
17/11/2020 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
16/11/2020 12:18

Juntada a petição de Manifestação (Manif Juntada Contratos e Produção de Provas)
11/11/2020 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Registro Inconformismo Reclamante)
10/11/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 12:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/11/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/11/2020 15:35

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre provas )
05/11/2020 11:14

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS )
30/10/2020 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/10/2020
28/10/2020 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOEL PEREIRA GUIMARAES
26/10/2020 11:51

Juntada a petição de Contestação (00. Contestação)
20/10/2020 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
29/09/2020 16:43

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/09/2020 12:41

Apreciada a tutela provisória
25/09/2020 09:34

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
23/09/2020 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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