18/12/2024 10:20

Arquivados os autos definitivamente
11/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfdbed2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Compulsando os autos, constata-se que estes permaneceram sobrestados por mais de dois anos, ante a inércia do exequente, que deixou de dar prosseguimento ao feito.

Na hipótese em tela, os atos executórios realizados em face da parte ré restaram infrutíferos, porquanto frustradas todas as tentativas de constrição patrimonial nesta Especializada. A inércia do credor para impulsionar os atos executórios dá ensejo à prescrição intercorrente, aplicável ao processo do trabalho, na fase executória.

Nesse sentido, o artigo 11-A da CLT dispõe que a prescrição intercorrente resta aplicável, inclusive de ofício, quando decorrer o prazo de dois anos sem que o exequente cumpra determinação judicial no curso da execução.

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício, em qualquer grau de jurisdição.

Assim, trata-se de um dever do Juiz, que, verificando a sua ocorrência, deve pronunciá-la independentemente de provocação.

Além disso, o artigo 3º da Recomendação nº 3, da CGJT, de 24 de julho de 2018, assim como o artigo 2º da Instrução Normativa nº 41, do Col.

TST, estabelecem que a prescrição intercorrente a que se refere o artigo 11-A, § 1º, da CLT apenas se aplica ao descumprimento de determinações judiciais proferidas após 11/11/2017 e, mesmo assim, após concedido prazo para manifestação da parte: "Art. 3º.

O fluxo da prescrição intercorrente contar-se-á a partir do descumprimento da determinação judicial, desde que expedida após 11 de novembro de 2017 (artigo 2º da IN-TST nº 41/2018).

No presente caso, verifica-se que, após o início da vigência da Lei nº 13467/2017, foi deferido prazo para que a parte autora apresentasse meios efetivos para o prosseguimento da execução, ficando inerte até o presente momento, o que impõe o reconhecimento da prescrição intercorrente. Considerando o lapso temporal decorrido sem que a parte interessada impulsionasse o feito, constata-se que decorreram mais de dois anos, o que impõe, portanto, o reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no artigo 11-A da CLT.

Destaca-se o entendimento deste Eg.

TRT: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INÉRCIA POSTERIOR A REFORMA.

CABIMENTO.

Pode ser pronunciada, na Justiça do Trabalho, a prescrição intercorrente se o exequente permanecer inerte por 2 anos após decisão judicial proferida já na vigência da lei 13.467/17, nos termos do art. 11-A da CLT e, mesmo assim, após concedido prazo para manifestação da parte. (TRT-1 - AP: 01006797620165010007 RJ, Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANO, Data de Julgamento: 22/03/2021, Quarta Turma, Data de Publicação: 10/04/2021) Ressalte-se, por fim, que a admissão da prescrição intercorrente na seara trabalhista encontra amparo na Súmula 327 do Col.

STF.

Desta forma, considerando que a inércia da parte exequente não pode dar ensejo à movimentação da máquina judiciária, ad infinitum, aplica-se, de ofício, a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT e, por conseguinte, extingue-se a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à exclusão da executada do cadastro do BNDT, cancelando-se eventuais penhoras e bloqueios, e arquivem-se os autos definitivamente.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA TENERIFE LTDA - GOL DE PLACA MARKETING ESPORTIVO LTDA - ME
09/12/2024 23:56

Expedido(a) intimação a(o) GOL DE PLACA MARKETING ESPORTIVO LTDA - ME
09/12/2024 23:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA TENERIFE LTDA
09/12/2024 23:56

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SEVERINO DA SILVA
09/12/2024 23:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
09/12/2024 23:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
09/12/2024 23:45

Desarquivados os autos
24/08/2024 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2022 08:48

Arquivados os autos provisoriamente
22/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de MAURICIO SEVERINO DA SILVA em 21/10/2022
06/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SEVERINO DA SILVA
05/10/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
30/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de MAURICIO SEVERINO DA SILVA em 29/09/2022
29/09/2022 13:22

Juntada a petição de Manifestação (MANISFESTAÇÃO)
29/09/2022 13:15

Juntada a petição de Manifestação (DESCONSIDERAÇÃO PESSOA JURÍDICA)
15/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SEVERINO DA SILVA
14/09/2022 01:50

Decorrido o prazo de MAURICIO SEVERINO DA SILVA em 13/09/2022
27/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SEVERINO DA SILVA
23/08/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA TENERIFE LTDA em 24/05/2022
26/04/2022 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2022
26/04/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 12:22

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA TENERIFE LTDA
11/04/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
11/04/2022 17:09

Iniciada a execução
08/04/2022 11:21

Transitado em julgado em 04/04/2022
05/04/2022 01:38

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA TENERIFE LTDA em 04/04/2022
16/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de GOL DE PLACA MARKETING ESPORTIVO LTDA - ME em 15/03/2022
16/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de MAURICIO SEVERINO DA SILVA em 15/03/2022
05/03/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2022
05/03/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 12:51

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA TENERIFE LTDA
04/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA TENERIFE LTDA em 03/03/2022
26/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 11:37

Expedido(a) intimação a(o) GOL DE PLACA MARKETING ESPORTIVO LTDA - ME
25/02/2022 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SEVERINO DA SILVA
25/02/2022 11:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 720,59
25/02/2022 11:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAURICIO SEVERINO DA SILVA
15/02/2022 20:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
15/02/2022 15:48

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS)
09/02/2022 17:01

Audiência de instrução realizada (09/02/2022 14:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2021 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
18/12/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 11:58

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA TENERIFE LTDA
17/12/2021 11:44

Audiência de instrução realizada (17/12/2021 11:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2021 11:42

Audiência de instrução designada (09/02/2022 14:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2021 11:42

Audiência de instrução cancelada (17/12/2021 11:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de NELLY DA SILVA CARLOS em 09/11/2021
10/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de JAMIR CARLOS BEZERRA em 09/11/2021
10/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA TENERIFE LTDA em 09/11/2021
22/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de GOL DE PLACA MARKETING ESPORTIVO LTDA - ME em 21/10/2021
22/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de MAURICIO SEVERINO DA SILVA em 21/10/2021
14/10/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 14:35

Expedido(a) intimação a(o) NELLY DA SILVA CARLOS
13/10/2021 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JAMIR CARLOS BEZERRA
13/10/2021 14:25

Expedido(a) intimação a(o) GOL DE PLACA MARKETING ESPORTIVO LTDA - ME
13/10/2021 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA TENERIFE LTDA
13/10/2021 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SEVERINO DA SILVA
13/10/2021 14:14

Audiência de instrução designada (17/12/2021 11:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2021 14:14

Audiência de instrução cancelada (02/12/2021 10:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
23/03/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SEVERINO DA SILVA
19/03/2021 13:53

Expedido(a) intimação a(o) GOL DE PLACA MARKETING ESPORTIVO LTDA - ME
19/03/2021 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA TENERIFE LTDA
19/03/2021 13:52

Audiência de instrução designada (02/12/2021 10:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de MAURICIO SEVERINO DA SILVA em 17/03/2021
17/03/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
16/03/2021 18:26

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
24/02/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SEVERINO DA SILVA
02/02/2021 17:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/02/2021 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (contrato social)
26/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de NELLY DA SILVA CARLOS em 25/01/2021
26/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de JAMIR CARLOS BEZERRA em 25/01/2021
16/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de MAURICIO SEVERINO DA SILVA em 15/12/2020
03/12/2020 08:53

Expedido(a) notificação a(o) GOL DE PLACA MARKETING ESPORTIVO LTDA - ME
01/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de MAURICIO SEVERINO DA SILVA em 30/11/2020
27/11/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
23/11/2020 18:26

Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA SUBSTITUTIVA)
12/11/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2020
12/11/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SEVERINO DA SILVA
10/11/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
09/11/2020 16:50

Juntada a petição de Manifestação (ENDEREÇO)
07/11/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2020
07/11/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 15:06

Expedido(a) notificação a(o) NELLY DA SILVA CARLOS
06/11/2020 15:06

Expedido(a) notificação a(o) JAMIR CARLOS BEZERRA
06/11/2020 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SEVERINO DA SILVA
05/11/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
04/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA TENERIFE LTDA em 03/11/2020
04/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de CT PELE ACADEMIA - RESENDE em 03/11/2020
03/10/2020 21:37

Juntada a petição de Manifestação (Contato testemunhas)
30/09/2020 08:22

Expedido(a) notificação a(o) CONSTRUTORA TENERIFE LTDA
30/09/2020 08:22

Expedido(a) notificação a(o) CT PELE ACADEMIA - RESENDE
30/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de CT PELE ACADEMIA - RESENDE em 29/09/2020
30/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA TENERIFE LTDA em 29/09/2020
18/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de MAURICIO SEVERINO DA SILVA em 17/09/2020
17/09/2020 17:50

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
04/09/2020 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CT PELE ACADEMIA - RESENDE
04/09/2020 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA TENERIFE LTDA
26/08/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 22:07

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SEVERINO DA SILVA
24/08/2020 22:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
13/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de CT PELE ACADEMIA - RESENDE em 12/08/2020
16/07/2020 11:36

Expedido(a) notificação a(o) CT PELE ACADEMIA - RESENDE
09/07/2020 00:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 00:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
01/07/2020 20:47

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
12/05/2020 00:56

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA TENERIFE LTDA em 11/05/2020
12/05/2020 00:48

Decorrido o prazo de MAURICIO SEVERINO DA SILVA em 11/05/2020
15/04/2020 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA TENERIFE LTDA
14/04/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
14/04/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2020 20:59

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SEVERINO DA SILVA
08/04/2020 20:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 20:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/03/2020 15:48

Audiência una cancelada (29/04/2020 09:20:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2020 12:44

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
10/02/2020 10:49

Audiência una designada (29/04/2020 09:20 - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2020 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo