18/09/2025 18:30

Registrada a inclusão de dados de ESBARREI BAR E RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/09/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) HITALO DE OLIVEIRA TORQUATO DA SILVA
18/09/2025 18:05

Determinada a inclusão de dados de ESBARREI BAR E RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/09/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
17/09/2025 15:19

Iniciada a execução
22/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESBARREI BAR E RESTAURANTE LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de HITALO DE OLIVEIRA TORQUATO DA SILVA em 21/07/2025
12/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad066aa proferido nos autos.

Vistos.

Os bens oferecidos pela reclamada não estão de acordo com a ordem preferencial da penhora, estabelecida no art. 835 do CPC c/c art. 882 da CLT, sendo certo que tal ordem somente pode ser preterida por motivo imperioso e devidamente justificado e comprovado.

Isto posto, à luz da manifestação do autor em #id:e9593c9, por ora, rejeito os bens oferecidos pela reclamada em #id:f6b58f9.

Prossiga-se por meio de acesso ao SISBAJUD.

NITEROI/RJ, 10 de julho de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESBARREI BAR E RESTAURANTE LTDA
10/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ESBARREI BAR E RESTAURANTE LTDA
10/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) HITALO DE OLIVEIRA TORQUATO DA SILVA
10/07/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
04/06/2025 12:18

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 06:30

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 19:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
27/05/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92ec505 proferida nos autos.

Vistos etc.

Tendo em vista que não houve impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, considero não atendido o determinado no art. 879, 2º, da CLT, razão pela qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA PARTE CREDORA de #id:cf6bcb3, nos termos do art. 879 da CLT e seus parágrafos, fixando o valor da condenação em R$ 15.485,26, acrescidos de custas de R$ 400,00, conforme sentença de #id:94d4dd4, perfazendo o total de R$ R$ 15.885,26, na data de 31/03/2025, conforme indicado nas planilhas, dos quais: R$ 12.684,14 correspondem ao crédito liquido do autorR$ 1.499,92 correspondem às cotas previdenciáriasR$ 1.301,20 correspondem ao crédito devido a título de honorários sucumbenciaisR$ 400,00 correspondem às custas de conhecimento Citem-se a parte devedora para pagamento espontâneo do débito em 15 dias, na forma do art. 523 combinado com o art. 242, ambos do CPC, e a parte credora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema Sisbajud, valendo o silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução, nos termos do art. 883 da CLT.

NITEROI/RJ, 26 de maio de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HITALO DE OLIVEIRA TORQUATO DA SILVA
26/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ESBARREI BAR E RESTAURANTE LTDA
26/05/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) HITALO DE OLIVEIRA TORQUATO DA SILVA
26/05/2025 13:37

Homologada a liquidação
23/05/2025 16:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESBARREI BAR E RESTAURANTE LTDA em 25/04/2025
07/04/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) ESBARREI BAR E RESTAURANTE LTDA
05/04/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
03/04/2025 00:58

Decorrido o prazo de ESBARREI BAR E RESTAURANTE LTDA em 02/04/2025
26/03/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc61fce proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Intime-se a reclamada para comprovar as anotações na CTPS digital do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, conforme determinado em sentença #id:94d4dd4.

Paralelamente, venha a parte reclamada com os cálculos de liquidação, em 8 dias, elaborados no sistema PJe-Calc, observando os parâmetros abaixo indicados, sob pena de não serem conhecidos.

Em vindo, notifique-se o autor para impugná-los, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Por fim, ao setor de cálculos pelos acréscimos ou, conforme o caso, para verificação, atualização e deduções cabíveis. Parâmetros: será adotado o IPCA-E como índice de correção monetária na fase anterior ao ajuizamento da ação e, após deve ser aplicado o índice SELIC; as decisões transitadas em julgado devem seguir os índices indicados nos respectivos comandos decisórios (a TR ou o IPCA-E), desde que a decisão mencione expressamente a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; as decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca do índice de correção monetária a ser adotado serão afetadas pela decisão do STF; os títulos executivos judiciais que transitarem em julgado após 19/12 poderão ter sua inexigibilidade suscitada, por força do art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC, ou art. 884, §5º, da CLT.

NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESBARREI BAR E RESTAURANTE LTDA
11/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ESBARREI BAR E RESTAURANTE LTDA
11/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/02/2025 11:11

Iniciada a liquidação
11/02/2025 11:10

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESBARREI BAR E RESTAURANTE LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de HITALO DE OLIVEIRA TORQUATO DA SILVA em 06/02/2025
26/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a98cf2f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Ante o exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.

Intimem-se as partes.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESBARREI BAR E RESTAURANTE LTDA
24/12/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ESBARREI BAR E RESTAURANTE LTDA
24/12/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) HITALO DE OLIVEIRA TORQUATO DA SILVA
24/12/2024 08:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESBARREI BAR E RESTAURANTE LTDA
20/12/2024 17:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
20/12/2024 17:46

Encerrada a conclusão
19/12/2024 20:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/12/2024 20:46

Encerrada a conclusão
02/12/2024 10:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
27/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de HITALO DE OLIVEIRA TORQUATO DA SILVA em 26/11/2024
16/11/2024 18:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ESBARREI BAR E RESTAURANTE LTDA
08/11/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) HITALO DE OLIVEIRA TORQUATO DA SILVA
08/11/2024 12:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
08/11/2024 12:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HITALO DE OLIVEIRA TORQUATO DA SILVA
08/11/2024 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a HITALO DE OLIVEIRA TORQUATO DA SILVA
06/11/2024 17:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
10/10/2024 18:12

Juntada a petição de Impugnação
01/10/2024 10:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (01/10/2024 09:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/10/2024 09:22

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 09:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de HITALO DE OLIVEIRA TORQUATO DA SILVA em 10/06/2024
03/06/2024 08:42

Expedido(a) notificação a(o) ESBARREI BAR E RESTAURANTE LTDA
30/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) HITALO DE OLIVEIRA TORQUATO DA SILVA
29/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
29/05/2024 14:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/10/2024 09:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/05/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo