12/03/2025 11:34

Arquivados os autos definitivamente
12/03/2025 11:30

Transitado em julgado em 11/03/2025
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MICHELE ALVES FONSECA em 11/03/2025
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de CALEBE DE FREITAS MARTINS em 11/03/2025
20/02/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4ecc2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço dos presentes Embargos de Terceiro para julgá-los IMPROCEDENTES, mantendo o registro da penhora.

Quanto ao requerimento apresentado pela parte autora, a declaração firmada pelo obreiro, no documento de ID nº 70f5387, goza de presunção juris tantum de validade e é suficiente para a concessão da gratuidade da justiça (§ 3º do art. 790 da CLT, alterado por força da Lei nº 10.537 de 27.08.02).

Defiro-lhe o benefício.

Sucumbente a parte a autora, é devida a verba honorária à patrona da ré (CLT, art. 791).

Quanto ao percentual, em observância às balizas legais (art. 791-A, parágrafo 2º, da CLT), fixo em 7 % para a advogada da embargante MICHELE ALVES FONSECA, sobre o valor da causa.

Para o arbitramento, considerei que trabalho foi realizado no Macaé, que os patronos atuaram com zelo, em demanda de complexidade simples, sem provas em audiência.

Entretanto, ressalto que se aplica ao caso o §4º do art. 791-A da CLT por ser o embargante beneficiário da gratuidade da justiça, permanecendo as obrigações decorrentes de sua sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade.

Custas a cargo do embargante, de R$44,26, nos termos do art. 789-A, V da CLT.

Transitada esta em julgado, determino a juntada de cópia desta decisão e da certidão de seu trânsito em julgado aos autos principais, enviando estes autos ao arquivo.

Intimem-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE ALVES FONSECA
19/02/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE ALVES FONSECA
19/02/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CALEBE DE FREITAS MARTINS
19/02/2025 16:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
19/02/2025 16:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de CALEBE DE FREITAS MARTINS
19/02/2025 16:23

Concedida a gratuidade da justiça a CALEBE DE FREITAS MARTINS
19/02/2025 09:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
19/02/2025 09:21

Encerrada a conclusão
04/02/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
04/02/2025 13:12

Decorrido o prazo de CALEBE DE FREITAS MARTINS em 03/02/2025
27/01/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db9a5a0 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Recebo a presente medida. À embargada, por 5 dias.

Após, voltem conclusos para sentença.

MACAE/RJ, 21 de janeiro de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CALEBE DE FREITAS MARTINS
21/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE ALVES FONSECA
21/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CALEBE DE FREITAS MARTINS
21/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100072-75.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 16/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011700300806600000218525165?instancia=1
17/01/2025 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
16/01/2025 16:10

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
16/01/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
16/01/2025 12:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 12:55

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo