30/05/2025 13:47

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
28/05/2025 17:01

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/05/2025 17:00

Encerrada a conclusão
27/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/05/2025 11:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A. em 14/05/2025
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de KAREN LEITE XAVIER em 14/05/2025
12/05/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100784-51.2021.5.01.0242 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: KAREN LEITE XAVIER RECORRIDO: MENDES E SEGALOTE SERVICOS DE SAUDE LTDA - EPP, OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:09afeb6: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, aplicando à embargante multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KAREN LEITE XAVIER
29/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
29/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MENDES E SEGALOTE SERVICOS DE SAUDE LTDA - EPP
29/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) KAREN LEITE XAVIER
22/04/2025 11:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-30
03/04/2025 16:25

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
01/04/2025 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de KAREN LEITE XAVIER em 24/03/2025
24/03/2025 14:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2025 19:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100784-51.2021.5.01.0242 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: KAREN LEITE XAVIER RECORRIDO: MENDES E SEGALOTE SERVICOS DE SAUDE LTDA - EPP, OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:47dd3c2: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário.

No mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para, julgando procedente o pedido, declarar o liame de emprego no interregno de 21/05/2020 a 16/07/2022, já consideradas a indenização substitutiva do período estabilitário conferido à gestante e a projeção do aviso prévio indenizado, condenando a 1ª ré na obrigação de anotar a carteira profissional da trabalhadora na função de "técnico de enfermagem", com salário mensal de R$1.200,00; reconhecer a responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços e condenar ambas as rés ao pagamento de 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS, com a respectiva multa de 40%, aviso prévio, indenização substitutiva do seguro-desemprego (Súmula nº 389, II), adicional de insalubridade à base de 20%, a ser calculado com base no salário mínimo, com os reflexos sobre férias acrescidas de 1/3, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, a indenização por dano moral no montante de R$5.000,00.

A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a ré efetue a retificação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação.

Diante da eficácia erga omnes e efeito vinculante da decisão emanada pelo e.

Supremo Tribunal Federal, bem como das alterações supervenientes promovidas pela Lei 14.905/2024 no Código Civil, impõe-se a adoção: a) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento do imposto de renda deverá observar o estabelecido na Lei n. 12.350/2010 e Instrução Normativa n. 1.500/2014 da Receita Federal.

Em se tratando de indenização por dano moral, computar-se-ão juros de mora desde o ajuizamento da ação trabalhista e correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do e.

TST.

Mantém-se os valores fixados na instância de origem para fins de custas processuais, invertido, porém, o ônus da sucumbência.

Em razão da inversão do ônus da sucumbência, restam devidos honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, ora fixados no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, à exceção do aviso prévio, terço de férias e FGTS, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que negava provimento ao apelo.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - KAREN LEITE XAVIER
10/03/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
10/03/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MENDES E SEGALOTE SERVICOS DE SAUDE LTDA - EPP
10/03/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) KAREN LEITE XAVIER
20/02/2025 16:49

Conhecido o recurso de KAREN LEITE XAVIER - CPF: *43.***.*92-81 e provido
29/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2025
28/01/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/01/2025 11:09

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 - SALA VIRTUAL EXTRA - 10 HORAS ()
27/01/2025 09:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100784-51.2021.5.01.0242 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300150900000113497925?instancia=2
09/12/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo