12/09/2025 12:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/09/2025 12:19

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
04/09/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 12:57

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 09/06/2025
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 09/06/2025
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de JPA LOG EXPRESS EIRELI em 09/06/2025
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de HEITOR JAIME AVILA CARVALHO em 09/06/2025
27/05/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 373adb2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por HEITOR JAIME AVILA CARVALHO, em face da decisão do id b5b06ed.

Os embargos são tempestivos. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO A insurgência da embargante não procede.

Ao contrário do alegado, a 1a Reclamada, em sua defesa, alega que o Reclamante prestava serviços como autônomo (microempreendedor individual), conforme documento do id 9144fac, enquadrando-se, portanto, na hipótese do Tema de Repercussão Geral 1389 do STF (“Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência defraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude dacontratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.).

Logo, correta a determinação de suspensão do feito até o julgamento definitivo do recurso extraordinário em questão pela Corte Suprema.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, conheço dos embargos por HEITOR JAIME AVILA CARVALHO para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HEITOR JAIME AVILA CARVALHO
26/05/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
26/05/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
26/05/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) JPA LOG EXPRESS EIRELI
26/05/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR JAIME AVILA CARVALHO
26/05/2025 17:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HEITOR JAIME AVILA CARVALHO
23/05/2025 13:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO PHILIPPI
20/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 19/05/2025
20/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 19/05/2025
20/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de JPA LOG EXPRESS EIRELI em 19/05/2025
19/05/2025 21:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5b06ed proferido nos autos.

Vistos, etc. Considerando-se que, da análise da petição vestibular e das alegações da defesa, a presente demanda envolve discussão sobre a validade de contratação de trabalhador autônomo, faz-se mister a suspensão do processo, conforme de decisão prolatada pelo STF quanto ao Tema 1389 - (“Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. ) – grifo nosso, determina-se a suspensão do processo, nos termos da decisão proferida em REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603 PARANÁ (suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário ), com data de 14/04/2025.

Assim, observe-se a suspensão do processo. Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. - JPA LOG EXPRESS EIRELI
08/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
08/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
08/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JPA LOG EXPRESS EIRELI
08/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR JAIME AVILA CARVALHO
08/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
03/04/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
04/02/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
14/01/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de HEITOR JAIME AVILA CARVALHO em 04/12/2024
14/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 428ed79 proferido nos autos.

Vistos etc Aguarde-se por mais 30 dias.

Não vindo notícias sobre o cumprimento da diligência, solicitem-se informações ao juízo deprecado. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HEITOR JAIME AVILA CARVALHO
11/10/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR JAIME AVILA CARVALHO
11/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
04/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 03/10/2024
23/07/2024 16:35

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
08/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
02/05/2024 11:04

Expedido(a) ofício a(o) HEITOR JAIME AVILA CARVALHO
17/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
27/03/2024 20:36

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 11:36

Expedido(a) ofício a(o) HEITOR JAIME AVILA CARVALHO
26/02/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
29/01/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
21/01/2024 21:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2023 16:41

Expedido(a) ofício a(o) HEITOR JAIME AVILA CARVALHO
10/11/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 22:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/11/2023 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
24/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 23/10/2023
24/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 23/10/2023
24/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de JPA LOG EXPRESS EIRELI em 23/10/2023
17/10/2023 10:31

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
11/10/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
11/10/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JPA LOG EXPRESS EIRELI
11/10/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR JAIME AVILA CARVALHO
11/10/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de HEITOR JAIME AVILA CARVALHO em 04/10/2023
04/10/2023 16:02

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR JAIME AVILA CARVALHO
21/08/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
20/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de UBER EATS em 19/07/2023
20/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 19/07/2023
20/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de UBER EATS em 19/07/2023
06/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 05/07/2023
13/06/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
13/06/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) UBER EATS
13/06/2023 12:42

Expedido(a) ofício a(o) RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
13/06/2023 12:42

Expedido(a) ofício a(o) UBER EATS
12/06/2023 17:03

Audiência una realizada (07/06/2023 10:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2023 11:04

Juntada a petição de Réplica
06/06/2023 23:41

Juntada a petição de Contestação
06/06/2023 23:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2023 20:00

Juntada a petição de Contestação
06/06/2023 19:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2023 17:24

Juntada a petição de Contestação
01/06/2023 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de HEITOR JAIME AVILA CARVALHO em 10/05/2023
10/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
09/05/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
09/05/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) JPA LOG EXPRESS EIRELI
09/05/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR JAIME AVILA CARVALHO
03/05/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR JAIME AVILA CARVALHO
28/04/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
27/04/2023 17:48

Audiência una designada (07/06/2023 10:40 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo