TRT1 - 0100152-20.2023.5.01.0512

1ª instância - Nova Friburgo - 2ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 39 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/09/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
01/09/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação (Informação de Pagamento)
01/09/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação (Informação de Pagamento)
03/07/2025 19:53

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
03/07/2025 19:53

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
21/06/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em 09/06/2025
08/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA em 07/03/2025
21/02/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df18f8a proferida nos autos.

Vistos.

Sendo de conhecimento do Juízo que as execuções em face da primeira executada, INSTITUTO BRASIL BEM, restam infrutíferas como se observa dos processos paradigmas 0100654-27.2021.5.01.0512, 0100601-46.2021.5.01.0512 e 0100102-62.2021.5.01.0512, a execução deve prosseguir em face da responsável subsidiária nos termos da decisão transitada em julgado.

Incluam-se os dados da primeira reclamada no BNDT.

Não se faz necessário exigir primeiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para somente após prosseguir a execução em face da responsável subsidiária.

Ao autor cabe apenas iniciar a execução em face do devedor principal e, em não havendo sucesso, pode direcionar diretamente a execução ao responsável subsidiário.

Nesse sentido, o enunciado nº41 elaborado no 1º Forum de Direito Material e Processual do Trabalho do TRT/RJ RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR PRINCIPAL PARA A EXECUÇÃO DO SUBSIDIÁRIO.

A responsabilidade patrimonial do devedor subsidiário na execução precede a dos sócios do devedor principal.

A desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal se faz em caráter excepcional, sendo possível após frustradas as medidas executórias contra os devedores expressos no título executivo.

Também neste sentido a Súmula nº 12 do Eg.

Tribunal Regional da 1ª Região: “IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDORPRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele”.

Assim, intime(m)-se a(s) condenada(s) subsidiariamente para ciência da execução, na forma do artigo 535 CPC (prazo 30 dias).

Transcorridos será expedido o RPV/PRECATÓRIO. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA
20/02/2025 18:00

Registrada a inclusão de dados de INSTITUTO BRASIL BEM no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/02/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
20/02/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA
20/02/2025 17:31

Determinada a inclusão de dados de INSTITUTO BRASIL BEM no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/02/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/02/2025 10:14

Iniciada a execução
19/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em 18/02/2025
08/02/2025 02:54

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL BEM em 07/02/2025
13/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA em 12/12/2024
11/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 12/12/2024
11/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO ATOrd 0100152-20.2023.5.01.0512 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA RECLAMADO: INSTITUTO BRASIL BEM E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) HELEN MARQUES PEIXOTO da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) INSTITUTO BRASIL BEM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência ciência da Decisão homologatória de ID f0db5d5, no total de R$1.737,97, devendo comprovar o valor devido, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos à Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias DARF e GRU, comprovando nos autos.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NOVA FRIBURGO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

NAIRA FERNANDES DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL BEM
10/12/2024 13:12

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO BRASIL BEM
19/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
18/11/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA
18/11/2024 22:15

Homologada a liquidação
18/11/2024 13:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em 07/11/2024
21/10/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL BEM em 16/10/2024
03/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2024
03/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
02/10/2024 20:41

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO BRASIL BEM
02/10/2024 20:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/10/2024 20:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
02/10/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 08:56

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
18/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA em 17/09/2024
04/09/2024 12:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA
03/09/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA em 28/08/2024
15/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA
14/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/08/2024 16:55

Iniciada a liquidação
11/08/2024 16:54

Transitado em julgado em 06/08/2024
07/08/2024 17:20

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2023 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL BEM em 04/09/2023
23/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 23/08/2023
23/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 15:11

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2023 13:12

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO BRASIL BEM
22/08/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2023 22:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA
20/08/2023 22:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU sem efeito suspensivo
16/08/2023 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
16/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL BEM em 15/08/2023
08/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em 07/08/2023
07/08/2023 11:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
18/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA em 17/07/2023
17/07/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL BEM
05/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
04/07/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA
04/07/2023 15:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA
04/07/2023 15:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
04/07/2023 15:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA
04/07/2023 15:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
22/06/2023 13:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
22/06/2023 12:37

Audiência una por videoconferência realizada (22/06/2023 10:00 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
19/06/2023 14:45

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
31/05/2023 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 31/05/2023
31/05/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 11:06

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO BRASIL BEM
23/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 10:21

Audiência una por videoconferência designada (22/06/2023 10:00 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
22/05/2023 10:16

Audiência una por videoconferência cancelada (22/06/2023 10:00 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
22/05/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
22/05/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA
22/05/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
18/05/2023 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 18/05/2023
18/05/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 15:33

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO BRASIL BEM
29/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
28/04/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA
28/04/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:38

Audiência una por videoconferência designada (22/06/2023 10:00 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
28/04/2023 11:38

Audiência inicial por videoconferência cancelada (22/06/2023 10:00 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
28/04/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
25/03/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 27/03/2023
25/03/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
24/03/2023 15:03

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO BRASIL BEM
24/03/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA
08/03/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
08/03/2023 08:26

Audiência inicial por videoconferência designada (22/06/2023 10:00 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
07/03/2023 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença (cópia) • Arquivo