04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100026-87.2025.5.01.0224 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 23 na data 31/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080100300599900000126094534?instancia=2
31/07/2025 19:10

Distribuído por sorteio
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1029667 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de embargos de declaração tempestivamente apresentados por ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., em que aduz que a sentença que julgou os embargos de terceiros combatida padece de vícios a serem sanados por meio do expediente ministrado.

A parte contrária se manifestou dentro do prazo legal.

Passo a decidir.

Os embargos de declaração se prestam a sanar vícios na decisão referentes à omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Pela própria leitura dos embargos de declaração é possível denotar a pretensão do embargante em ter a revisão do julgado, o que se compatibiliza com o direito à reapreciação da decisão por outra instância judicial.

Consoante constou da decisão embargada, “a inclusão da executada no BNDT ocorreu em 23/08/2018, a ativação do CNIB 03/08/2023 e a resposta recebida pelo juízo em 04/09/2023, conforme consta dos id.d36e7eeb, id. 9303325 e id. id. 0554184 dos autos do processo principal, ou seja ,todas estas ações ocorreram antes da transferência de propriedade dos imóveis”.

Não houve menção de omissão, obscuridade ou contradição.

Em verdade, o embargante busca a reapreciação dos fatos já analisados pelo juízo.

Nada a deferir.

CONCLUSÃO Em função disso, rejeito os embargos opostos.

Intimem-se. BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ETCiv 0100026-87.2025.5.01.0224 EMBARGANTE: ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

EMBARGADO: HENRIQUE PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A Fica intimadas as partes do processo principal (ATOrd 0048700-50.2009.5.01.0224) para, querendo, apresentar contestação aos presentes embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA IGUACU/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

MONALISA DE SA JAEGGER AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo