13/12/2024 11:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/12/2024
07/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOYCE BENEVIDES RODRIGUES em 06/12/2024
25/11/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE BENEVIDES RODRIGUES
22/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:56

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/11/2024 15:02

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário (ID: d9a7de2) para Manifestação
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2024
14/10/2024 16:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR - Estado do Rio de Janeiro)
14/10/2024 09:26

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 187dc6d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. ESTADO DO RIO DE JANEIRORecorrido(a)(s):1. JOYCE BENEVIDES RODRIGUES 2. PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/05/2024 - Id. 385115f ; recurso interposto em 05/06/2024 - Id. c5d0694 ).

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO / LICITAÇÕES / CONVÊNIO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37, §6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 9637/1998, artigo 1º; Lei nº 13019/2014; Lei nº 14133/2021, artigo 121, §2º. - divergência jurisprudencial: . - violação aos artigos 9º, 25, parágrafo único e 41 da Lei Estadual nº 6.043/2011; - contrariedade à decisão do E.

Pretório na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16. - contrariedade à tese fixada pelo STF no RE nº 760.931 (Tema 246).

Ao infenso do alegado, o v. acórdão regional revela que o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida nos autos (Súmula 126 do TST), encontra-se conforme a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao assim entender, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece seguimento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se que quanto à natureza da relação jurídica mantida pelas partes, se contrato de gestão, convênio ou prestação de serviço, registra-se que essa discussão não tem o condão de afastar a aplicação da responsabilidade subsidiária, segundo entendimento atual da C.

Corte.

Além disso, a alegação de afronta a dispositivo contido em Lei Estadual não viabiliza o processamento de recurso de revista, uma vez que este somente é cabível das decisões proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou ofensa direta à Constituição da República, a teor do que preconiza o artigo 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Trabalho.

Por fim, nos termos em que prolatada a decisão, não se vislumbra afronta à interpretação emprestada pelo E.

STF, no julgamento da ADC nº 16, porquanto caracterizada a culpa do ente público.

Do mesmo modo, não se observa contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.

NEGO seguimento ao recurso de revista, neste particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818. - divergência jurisprudencial: . - contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente, por meio dos arestos de ids. c5d0694 - Pág. 22/24, provenientes do Eg.

TRT da 3ª Região, demonstrou a ocorrência de divergência jurisprudencial o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso .

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista no que tange ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /bfcl/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL - JOYCE BENEVIDES RODRIGUES
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE BENEVIDES RODRIGUES
11/10/2024 10:04

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2024 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/06/2024 14:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2024
12/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 11/06/2024
12/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOYCE BENEVIDES RODRIGUES em 11/06/2024
05/06/2024 17:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
28/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2024
28/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2024
28/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
27/05/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE BENEVIDES RODRIGUES
27/05/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/04/2024 14:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
09/04/2024 10:20

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 11:00 EM MESA ()
19/03/2024 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
01/02/2024 12:15

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
01/02/2024 12:15

Encerrada a conclusão
01/02/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/02/2024 12:08

Encerrada a conclusão
01/02/2024 12:04

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 14af5b4) para Embargos de Declaração
06/11/2023 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2023 12:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023
19/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 18/10/2023
19/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOYCE BENEVIDES RODRIGUES em 18/10/2023
16/10/2023 15:06

Juntada a petição de Recurso de Revista (ED ERJ)
04/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
04/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
04/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
03/10/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE BENEVIDES RODRIGUES
03/10/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/09/2023 12:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
06/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2023
05/09/2023 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 14:48

Incluído em pauta o processo para 19/09/2023 11:00 EHRVA ()
10/07/2023 16:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2023 08:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
13/03/2023 08:00

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
10/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:39

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
10/03/2023 14:38

Encerrada a conclusão
09/02/2023 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
08/02/2023 13:40

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
08/02/2023 13:38

Proferida decisão
08/02/2023 13:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
18/10/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/02/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 08:08

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/03/2021 14:25

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: d9a7de2) para Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
10/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2020
28/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOYCE BENEVIDES RODRIGUES em 26/10/2020
14/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2020
14/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/10/2020 09:34

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE BENEVIDES RODRIGUES
22/09/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 04:39

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
20/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 19/08/2020
14/08/2020 14:44

Juntada a petição de Agravo (Agravo de Instrumento em RE)
05/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 07:01

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
07/05/2020 11:43

Não admitido o Recurso Extraordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
06/05/2020 16:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
17/04/2020 14:07

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6e3fcd9) para Recurso Extraordinário
08/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2020
28/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOYCE BENEVIDES RODRIGUES em 27/01/2020
28/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 27/01/2020
09/01/2020 11:58

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
09/01/2020 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
17/12/2019 12:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição Reiterando Contrarrazões)
14/12/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/12/2019
14/12/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019 16:05

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
12/12/2019 12:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
03/12/2019 17:19

Incluído o processo em pauta (11/12/2019, 12:30:00, 3ª T EXTRA EM MESA)
14/10/2019 09:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/10/2019 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
10/10/2019 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2019
28/09/2019 03:53

Decorrido o prazo de JOYCE BENEVIDES RODRIGUES em 27/09/2019
28/09/2019 03:53

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 27/09/2019
24/09/2019 13:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
24/09/2019 09:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
17/09/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/09/2019
17/09/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2019 12:25

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
06/09/2019 13:42

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
26/08/2019 15:28

Incluído o processo em pauta (04/09/2019, 14:00:00, MESA)
18/06/2019 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO RICOMINI PICCELLI em 17/06/2019 23:59:59
18/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 17/06/2019 23:59:59
14/06/2019 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2019 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
14/06/2019 09:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reiterando pedido de JG)
08/06/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2019
08/06/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2019
08/06/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2019 08:43

Proferida decisão
03/06/2019 13:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
14/05/2019 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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