02/12/2024 19:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/11/2024 13:40

Juntada a petição de Contrarrazões
19/11/2024 13:37

Juntada a petição de Contraminuta
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/10/2024 12:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ff8547 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):MARCOS DE CARVALHO E SILVARecorrido(a)(s):COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/06/2024 - Id. 186b323 ; recurso interposto em 26/06/2024 - Id. a691456 ).

Regular a representação processual (Id. 3fc6c1e; Id. 8cb609b ).

A questão do preparo constitui uma das insurgências das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ALTERAÇÃO/REVOGAÇÃO DE REGULAMENTO DA EMPRESA / PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - BENEFÍCIOS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Código de Processo Civil, artigo 99, §3º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /alvrc/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS DE CARVALHO E SILVA
11/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE CARVALHO E SILVA
11/10/2024 10:04

Não admitido o Recurso de Revista de MARCOS DE CARVALHO E SILVA
01/07/2024 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/07/2024 09:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/06/2024
26/06/2024 14:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE CARVALHO E SILVA
13/06/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/06/2024 11:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS DE CARVALHO E SILVA - CPF: *13.***.*55-91
14/05/2024 14:23

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 08:00 03/06/24 sessão virtual - MESA ()
19/04/2024 18:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 10:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
12/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/04/2024
04/04/2024 15:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE CARVALHO E SILVA
26/03/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/03/2024 11:50

Conhecido o recurso de MARCOS DE CARVALHO E SILVA - CPF: *13.***.*55-91 e não provido
21/03/2024 11:50

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido
05/03/2024 12:01

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 10:00 20/03/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
27/02/2024 10:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/02/2024 20:39

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 15:48

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - Des. ALBA ()
17/01/2024 08:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 14:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
06/12/2023 08:50

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886)
06/12/2023 08:46

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
05/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS DE CARVALHO E SILVA em 04/12/2023
05/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 04/12/2023
22/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE CARVALHO E SILVA
21/11/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/11/2023 15:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
24/10/2023 15:39

Incluído em pauta o processo para 06/11/2023 08:00 06/11/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
30/09/2023 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2023 12:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
26/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS DE CARVALHO E SILVA em 25/09/2023
16/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE CARVALHO E SILVA
14/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:24

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
12/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS DE CARVALHO E SILVA em 11/09/2023
30/08/2023 10:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE CARVALHO E SILVA
28/08/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/08/2023 16:46

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
10/08/2023 11:05

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 10:00 23/08/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
18/07/2023 11:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/06/2023 15:50

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
23/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2023
22/06/2023 10:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 10:46

Incluído em pauta o processo para 10/07/2023 08:00 10/07/23 sessão virtual - Des. ALBA ()
16/06/2023 17:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2023 16:36

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
30/05/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU - CUSTAS/EMOLUMENTOS) • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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