01/09/2025 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c61851d proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: PYETRA STEFANY OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: SOLUTIC-2010 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME Ante a possibilidade da concessão do efeito modificativo ao julgado, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, para que a embargada seja intimada a se manifestar no prazo de 5 dias, acerca das razões de embargos declaratórios.

Após, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - PYETRA STEFANY OLIVEIRA DA SILVA
21/08/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) PYETRA STEFANY OLIVEIRA DA SILVA
21/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
21/08/2025 16:39

Encerrada a conclusão
29/07/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de PYETRA STEFANY OLIVEIRA DA SILVA em 10/06/2025
05/06/2025 20:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101061-62.2023.5.01.0027 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: PYETRA STEFANY OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: SOLUTIC-2010 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer o desvio de função alegado, com a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças salariais postuladas e reflexos sobre saldo de salário, repouso semanal remunerado, adicional noturno, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e indenização compensatória de 40%, na forma da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei.

Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C.

TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto.

Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º do art.12-A da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29 de outubro de 2014, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do C.

TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal.

Quanto à correção monetária e ao momento de sua incidência, adota-se na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C.

TST.

Com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a atualização monetária observará a aplicação do IPCA-E acrescidos dos juros TRD ao mês, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento.

Na fase judicial até 29/08/2024, há a incidência da SELIC Composta, conforme decidiu o STF.

A partir de 30 de agosto de 2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, §1º, do Código Civil), acrescidos de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC-IPCA (art. 406 CC).

Mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas, invertidos os ônus da sucumbência, inclusive quanto aos honorários advocatícios.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PYETRA STEFANY OLIVEIRA DA SILVA
27/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) SOLUTIC-2010 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME
27/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PYETRA STEFANY OLIVEIRA DA SILVA
16/05/2025 10:56

Conhecido o recurso de PYETRA STEFANY OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *72.***.*23-54 e provido
14/05/2025 17:01

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Principal 2 13h ()
14/05/2025 16:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/05/2025 17:10

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
29/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2025
28/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/04/2025 08:07

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Principal 13hs ()
08/03/2025 09:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 13:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
26/02/2025 13:47

Encerrada a conclusão
13/12/2024 15:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101061-62.2023.5.01.0027 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 21 na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300150900000113497925?instancia=2
09/12/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo