05/07/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de DIONISIA DOS REIS ANTUNES em 04/07/2025
23/06/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4dc495 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela parte reclamada em 04/06/2025, ID 8af2eae, sendo este tempestivo, uma vez que ciência da intimação se deu em 22/05/2025.

A parte está devidamente representada, conforme ID acd7182. Preparo não exigido.

Conclusão aberta ao MM.

Juiz(a) do Trabalho pelo servidor(a) MICHELLE DA SILVA GALLOTTE. DECISÃO Vistos, etc.

Por presentes os pressupostos recursais, recebo o agravo de petição interposto pela parte reclamada.

Notifique-se o agravado para querendo apresentar contraminuta no prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DIONISIA DOS REIS ANTUNES
18/06/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) DIONISIA DOS REIS ANTUNES
18/06/2025 19:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
05/06/2025 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de DIONISIA DOS REIS ANTUNES em 04/06/2025
04/06/2025 22:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
22/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e9a5f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos etc, RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO, aos argumentos expostos conforme razões ali apresentadas.

Contraditados, vieram à conclusão.

Inicialmente NÃO conheço dos embargos pela inexistência de garantia, ex vi do artigo 884 da CLT.

Cumpre destacar que a embargante, pessoa jurídica de direito privado, vestida da forma de sociedade de economia mista, se submete aos ditames do artigo 173, II da CF/88, in verbis: Art. 173.

Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. (...) § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: (original sem grifo) (...) II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; (original sem destaque) Assim, apesar de prestar serviços de natureza tipicamente estatal, não goza das prerrogativas da Fazenda Pública.

Este E.

Tribunal assim vem decidindo: PROCESSO: 0100397-68.2024.5.01.0068 - AIRO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: GILVANIA ALVES FERNANDES RELATOR: DESEMBARGADOR ÁLVARO ANTÔNIO BORGES FARIA ACÓRDÃO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO ORDINÁRIO.

DESERÇÃO.

COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.

COMLURB.

ISENÇÃO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL.

INAPLICABILIDADE.

I.

CASO EM EXAME: A reclamada interpôs recurso ordinário, sem comprovar o recolhimento das custas processuais, alegando equiparação à Fazenda Pública.

O juízo de primeiro grau não recebeu o recurso por deserto.

A reclamada, então, interpôs agravo de instrumento buscando o destrancamento do recurso ordinário.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em saber se a reclamada, COMLURB, goza das prerrogativas da Fazenda Pública, sendo dispensada da comprovação do preparo recursal.

III.

RAZÕES DE DECIDIR: A comprovação do preparo recursal é requisito de admissibilidade do recurso ordinário, conforme artigos 789, § 1º e 899 da CLT e Súmula 245 do TST.A COMLURB, sociedade de economia mista, explora atividade econômica sem monopólio, sujeitando-se ao regime jurídico das empresas privadas (art. 173, §1º, II, CF).

A prerrogativa de isenção de custas é exclusiva da Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias e fundações que não explorem atividade econômica).

O fato de o Município ser acionista controlador da COMLURB e de haver repasses de verbas públicas não altera sua natureza jurídica de direito privado.

A jurisprudência deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região é majoritária no sentido de negar a equiparação da COMLURB à Fazenda Pública quanto à isenção de custas e depósito recursal.

Diversos precedentes foram citados, confirmando a necessidade do recolhimento do preparo recursal.O estatuto da COMLURB prevê distribuição de lucros, afastando a equiparação à Fazenda Pública,como decidido em precedentes deste Tribunal.

IV.

DISPOSITIVO: Nega-se provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão que não recebeu o recurso ordinário por deserto. PROCESSO nº 0100597-10.2022.5.01.0080 (AP) AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA AGRAVADO: MARCIO BATISTA DE SOUZA RELATORA: MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS Comlurb.

Equiparação à Fazenda Pública. À míngua de previsão legal em sentido contrário, por se tratar de sociedade de economia mista que explora atividade econômica, a Comlurb não pode ser equiparada à Fazenda Pública. Acórdão 5ªTurma Processo nº 0100094-58.2023.5.01.0078 (AP) (Agravo de Petição) AGRAVO DE PETIÇÃO.

COMLURB.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA.

REGIME DE PRECATÓRIOS.

INAPLICABILIDADE.

DESERÇÃO. À luz da Súmula nº 128, II, do C.

TST, impõe-se o não conhecimento do agravo de petição quando ausente a indispensável garantia do Juízo na execução.

A despeito do entendimento de que as empresas estatais que não exercem atividade econômica em sentido estrito ou que atuam em regime não concorrencial se beneficiam do regime de precatório previsto no art. 100 da Constituição Federal (ADPFs nº 387 e 437), o mero fato de a recorrente poder ser enquadrada como empresa estatal dependente, nos termos do artigo 2º, III, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), não a torna Fazenda Pública para fins de pagamento de seus débitos através de Precatório/RPV.

Como sociedade de economia mista, a executada se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, consoante o art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal, não se beneficiando dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, dentre eles a dispensa de comprovação de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais.

A COMLURB explora atividade econômica em regime não monopolista, tanto que seu objeto social encontra equivalentes em outras empresas do setor privado que atuam em livre concorrência.

Portanto, inaplicável o artigo 100 da CRFB/1988, prerrogativa inerente exclusivamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às suas respectivas autarquias e fundações.

Não estando sujeita ao regime de precatórios, a executada deve garantir o juízo antes de opor Embargos à Execução e, consequentemente, interpor Agravo de Petição.

Isto posto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os EMBARGOS À EXECUÇÃO na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes, a parte autora nos moldes do art. 878 da CLT, sob pena de início do cômputo da prescrição intercorrente, consoante art. 11-A da CLT.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DIONISIA DOS REIS ANTUNES
20/05/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/05/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) DIONISIA DOS REIS ANTUNES
20/05/2025 07:54

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/05/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
12/05/2025 11:04

Iniciada a execução
12/05/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
10/05/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100280-46.2023.5.01.0025 : DIONISIA DOS REIS ANTUNES : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): DIONISIA DOS REIS ANTUNES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre os EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados, em 5 dias, nos termos do art. 884 da CLT, conforme despacho ordinatório pautado no art. 203, §4º do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DIONISIA DOS REIS ANTUNES
08/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) DIONISIA DOS REIS ANTUNES
08/05/2025 07:29

Juntada a petição de Embargos à Execução
06/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/05/2025
06/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de DIONISIA DOS REIS ANTUNES em 05/05/2025
29/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2136f73 proferida nos autos.

Vistos, etc.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pela RECLAMADA (#id:d7a80b7) e FIXO o valor da condenação em R$ 51.331,92, sendo: Conforme inciso I do art. 108 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, libere-se ao autor, de imediato, o depósito recursal de #id:a73c741, eis que revela valor menor que o incontroverso, independente de intimação. 1.

Intime-se o(a) autor(a) para ciência, devendo apresentar os dados bancários para confecção do alvará, no prazo de 48 horas, se desejar que seja efetuada transferência bancária pelo crédito devido e CITE-SE a reclamada ao pagamento espontâneo da diferença ainda devida de R$ 37.389,45 (já abatido o saldo atualizado dos depósitos recursais), em guia própria, no mesmo prazo.

Garantida a execução, de acordo com o art 884 da CLT, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação, sob pena de preclusão. 2.

Após, expeçam-se os ofícios/alvarás a quem de direito, observando-se os poderes de representação. 2.1.Caberá o(a) reclamante informar dados bancários para transferência em conta corrente ou poupança de sua titularidade ou de seu patrono (caso tenham-lhe sido outorgados poderes específicos) e, inclusive, se aceita arcar com eventuais tarifas bancárias porventura cobradas, devendo informar, por petição, os dados bancários necessários para a operação (nome completo do beneficiário(a), CPF, Banco, Agência bancária e conta para depósito).

Vindo os dados bancários e a concordância expressa com o pagamento de eventual tarifa, expeça-se ofício/alvará de transferência do crédito do autor, devendo constar no referido documento os dados bancários informados pelo(a) reclamante para que a agência bancária efetue o depósito/transferência. 3.Não efetuado o pagamento voluntário, vindo o requerimento de início do processo de constrição forçosa (se for o caso), inicie-se a execução, ciente dos trâmites e parâmetros, quais sejam: DA GARANTIA DO JUÍZO E SEUS EFEITOS: 4.

Não ofertado valor EM ESPÉCIE ou GARANTIA nos termos do art. 835 do CPC e desde que requerido pelo Exequente, será procedida a afetação patrimonial compulsória, com a efetivação de bloqueios on line pelas vias SISBAJUD.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) DIONISIA DOS REIS ANTUNES
28/04/2025 14:53

Homologada a liquidação
28/04/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/03/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 21:00

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 21:18

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100280-46.2023.5.01.0025 : DIONISIA DOS REIS ANTUNES : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): DIONISIA DOS REIS ANTUNES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DIONISIA DOS REIS ANTUNES
20/02/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) DIONISIA DOS REIS ANTUNES
19/02/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
03/02/2025 09:38

Iniciada a liquidação
03/02/2025 09:38

Transitado em julgado em 25/10/2024
31/01/2025 13:50

Recebidos os autos para prosseguir
02/02/2024 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2024 01:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/02/2024
15/01/2024 12:22

Juntada a petição de Contrarrazões
20/12/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/12/2023 14:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
15/12/2023 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
15/12/2023 02:17

Decorrido o prazo de DIONISIA DOS REIS ANTUNES em 14/12/2023
14/12/2023 20:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/12/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/11/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) DIONISIA DOS REIS ANTUNES
30/11/2023 12:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
30/11/2023 12:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DIONISIA DOS REIS ANTUNES
03/10/2023 18:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
02/10/2023 17:38

Juntada a petição de Razões Finais
29/09/2023 10:30

Juntada a petição de Razões Finais
20/09/2023 11:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/09/2023 10:56 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 10:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/09/2023 10:56 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 10:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (20/09/2023 10:22 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 12:01

Audiência una por videoconferência cancelada (14/09/2023 10:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 22:55

Juntada a petição de Contestação
13/09/2023 22:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/06/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) DIONISIA DOS REIS ANTUNES
30/06/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) DIONISIA DOS REIS ANTUNES
30/06/2023 10:41

Audiência una por videoconferência designada (14/09/2023 10:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2023 10:41

Audiência una cancelada (25/07/2024 09:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2023 09:23

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
07/04/2023 07:45

Audiência una designada (25/07/2024 09:40 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2023 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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