24/03/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025
10/03/2025 21:46

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 01:13

Juntada a petição de Contrarrazões
22/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
22/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6970de0 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT RO INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG Na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade, tempestividade, preparo recolhido (custas ids 0bc1253 e 5bd2c22 e depósito recursal id d622e20 e 76aad68), representação regular, por preenchidos os requisitos, recebo o (s) recurso (s) de ID (´s) 230c927.

A recorrente é uma instituição sem fins lucrativos e neste sentido está legalmente autorizada a recolher depósito recursal reduzido pela metade , nos termos do art. 899, § 9º da CLT.

RO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade e a tempestividade, por preenchidos os requisitos, sendo o requerente beneficiário da isenção do recolhimento de custas e de depósito recursal, de acordo com o art. 790-A, I, do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e com o art. 1°, IV, do Decreto-Lei n° 779, de 21 de agosto de 1969, respectivamente, recebo o (s) recurso (s) de ID (´s) 94ecc9f.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens. 20 de fevereiro de 2025 RSMFP NITEROI/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
20/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
20/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA LOPES DE SANTANA
20/02/2025 12:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
20/02/2025 12:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
19/02/2025 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 06/02/2025
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de FABIANA LOPES DE SANTANA em 06/02/2025
05/02/2025 21:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/01/2025 10:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 94ecc9f) para Recurso Ordinário
29/01/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário ERJ)
20/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e763355 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ex positis, superadas questões preliminares e prejudiciais, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por FABIANA LOPES DE SANTANA em face de INSTITUTO SÓCRATES GUANAES – ISG e de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para condenar o 1º Réu INSTITUTO SÓCRATES GUANAES – ISG e, subsidiariamente, o 2º Reclamado ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao cumprimento, em 8 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos.

Juros simples de 1% a.m., na forma da lei própria, na fase pré-processual.

Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST, sendo o dano moral a contar da publicação da sentença.

Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.

Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.

Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário, as parcelas: aviso prévio indenizado; FGTS; indenização de 40% sobre o FGTS; multas dos artigos 477 e 467, ambos da CLT; indenização por danos morais; e juros de mora. O restante possui natureza salarial.

Custas R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor de R$ 80.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelo 1º Reclamado, já que foi sucumbente.

Observe-se quanto ao 2º Réu o disposto no DL 779/69.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

INTIMEM-SE AS PARTES.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
17/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
17/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
17/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA LOPES DE SANTANA
17/01/2025 09:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
17/01/2025 09:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANA LOPES DE SANTANA
17/01/2025 09:47

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANA LOPES DE SANTANA
16/12/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
16/12/2024 12:21

Audiência de instrução realizada (16/12/2024 10:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/12/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
23/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA LOPES DE SANTANA
21/10/2024 08:43

Audiência de instrução designada (16/12/2024 10:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/07/2024 10:47

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
06/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 05/07/2024
03/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024
03/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 02/07/2024
03/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de FABIANA LOPES DE SANTANA em 02/07/2024
28/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 27/06/2024
20/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/06/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
19/06/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA LOPES DE SANTANA
19/06/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
06/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2024
28/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 27/05/2024
28/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de FABIANA LOPES DE SANTANA em 27/05/2024
24/05/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
18/05/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
17/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
17/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA LOPES DE SANTANA
17/05/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 26/04/2024
28/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de FABIANA LOPES DE SANTANA em 26/04/2024
26/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024
25/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 24/04/2024
18/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
16/04/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/04/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
16/04/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA LOPES DE SANTANA
16/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2024
12/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 11/03/2024
11/03/2024 23:31

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/03/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
01/03/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA LOPES DE SANTANA
01/03/2024 15:09

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
20/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 19/02/2024
07/02/2024 16:23

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
26/01/2024 21:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/01/2024 21:07

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
13/12/2023 09:14

Audiência una por videoconferência realizada (12/12/2023 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/12/2023 01:03

Juntada a petição de Contestação
09/12/2023 00:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2023 00:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2023 15:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
09/08/2023 11:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
09/08/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 19:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2023 19:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
07/08/2023 19:51

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA LOPES DE SANTANA
07/08/2023 19:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2023 19:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
07/08/2023 19:51

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2023 19:51

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
07/08/2023 19:51

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA LOPES DE SANTANA
07/08/2023 19:22

Audiência una por videoconferência designada (12/12/2023 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/08/2023 19:22

Audiência una cancelada (27/08/2024 08:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/08/2023 17:18

Audiência una designada (27/08/2024 08:50 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/08/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo