16/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de NEI FRANCISCO DA CRUZ em 15/09/2025
11/09/2025 10:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (P_RECURSO ORDINÁRIO_2922795251 EM 11/09/2025 10:49:37)
03/09/2025 20:07

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b25dd4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, rejeito a prescrição quinquenal e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante NEI FRANCISCO DA CRUZ para condenar a 1ª reclamada DE SA SERVICOS LTDA a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, bem como condenar subsidiariamente a 2ª reclamada UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) saldo de salários de 16 dias do mês de junho de 2023; b) 13º salário proporcional de 6/12 referente ao ano de 2023; c) férias proporcionais de 7/12 mais 1/3; d) depósitos de FGTS (8%) de todo o período contratual; e) penalidade do artº 477 § 8º da CLT, no valor de R$ 1.516,00; f) adicional de insalubridade de 20%; g) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$300,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$15.000,00 (CLT artº 789, I), pelas reclamadas, 2ª reclamada dispensada em razão de sua natureza jurídica (Autarquia - art. 790-A, I da CLT).

Em razão da natureza jurídica da 2ª reclamada, converta a Secretaria o rito para ordinário.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a 1ª reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DE SA SERVICOS LTDA
31/08/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
31/08/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
31/08/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) NEI FRANCISCO DA CRUZ
31/08/2025 23:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
31/08/2025 23:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NEI FRANCISCO DA CRUZ
31/08/2025 23:23

Concedida a gratuidade da justiça a NEI FRANCISCO DA CRUZ
04/08/2025 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/07/2025 11:58

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
08/07/2025 09:22

Audiência una realizada (08/07/2025 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO UFRJ)
22/05/2025 22:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
22/05/2025 22:52

Expedido(a) notificação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
14/05/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
30/04/2025 00:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
29/04/2025 18:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2025 10:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2025 09:05

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
24/04/2025 17:24

Audiência una designada (08/07/2025 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2025 17:24

Audiência una realizada (24/04/2025 10:10 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2025 10:18

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/04/2025 06:31

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 07:07

Juntada a petição de Contestação
14/04/2025 20:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 19:08

Expedido(a) notificação a(o) NEI FRANCISCO DA CRUZ
18/12/2024 19:08

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
18/12/2024 19:08

Expedido(a) notificação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
18/12/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
18/12/2024 19:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 19:02

Audiência una designada (24/04/2025 10:10 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 19:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101486-68.2024.5.01.0055 distribuído para 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300073200000217155845?instancia=1
09/12/2024 16:02

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/12/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo