03/06/2025 15:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ROSANGELA MONTEIRO NASCIMENTO em 02/05/2025
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 02/05/2025
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de LIZANDRA TERRA LIERS em 02/05/2025
02/05/2025 23:53

Juntada a petição de Contrarrazões (Contarrazôes)
11/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MONTEIRO NASCIMENTO
10/04/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
10/04/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) LIZANDRA TERRA LIERS
10/04/2025 16:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIZANDRA TERRA LIERS sem efeito suspensivo
07/03/2025 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ROSANGELA MONTEIRO NASCIMENTO em 06/02/2025
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 06/02/2025
06/02/2025 13:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58fc379 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos aduzidos por LIZANDRA TERRA LIERS em face de USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI (1ª ré), para condená-la a pagar as diferenças salariais referentes aos meses de maio (11 dias), junho (03 dias), julho (14 dias) e agosto (01 dias) de 2023.

Julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face ROSANGELA MONTEIRO NASCIMENTO (2ª ré).

Concedo a gratuidade da justiça à autora.

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, devidos aos advogados da 1ª ré, porém o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), conforme julgado pelo STF, nos autos da ADI 5766/DF, cujo acórdão foi publicado em 03/05/2022.

Determino seja oficiado o TRT para o pagamento dos honorários periciais, até o limite garantido pelo Ato nº 88/2011 do TRT da 1ª Região.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

A liquidação de sentença ficará limitada aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum.

Custas processuais pela 1ª reclamada, no importe de R$ 41,71, calculadas sobre o valor de R$ 2.085,58, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$ 2.127,29.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais. BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ROSANGELA MONTEIRO NASCIMENTO
17/01/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MONTEIRO NASCIMENTO
17/01/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
17/01/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) LIZANDRA TERRA LIERS
17/01/2025 10:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 41,71
17/01/2025 10:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LIZANDRA TERRA LIERS
17/01/2025 10:37

Concedida a gratuidade da justiça a LIZANDRA TERRA LIERS
05/12/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
05/12/2024 15:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/12/2024 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/10/2024 00:50

Decorrido o prazo de ROSANGELA MONTEIRO NASCIMENTO em 02/10/2024
03/10/2024 00:50

Decorrido o prazo de USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 02/10/2024
03/10/2024 00:50

Decorrido o prazo de LIZANDRA TERRA LIERS em 02/10/2024
24/09/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MONTEIRO NASCIMENTO
23/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
23/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LIZANDRA TERRA LIERS
23/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/09/2024 10:33

Encerrada a conclusão
17/09/2024 10:32

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
09/09/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/09/2024 15:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
29/08/2024 14:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2024 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/08/2024 12:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/08/2024 10:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 17/07/2024
16/07/2024 12:26

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
27/06/2024 00:39

Decorrido o prazo de ROSANGELA MONTEIRO NASCIMENTO em 26/06/2024
27/06/2024 00:39

Decorrido o prazo de USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 26/06/2024
27/06/2024 00:39

Decorrido o prazo de LIZANDRA TERRA LIERS em 26/06/2024
13/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MONTEIRO NASCIMENTO
12/06/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
12/06/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) LIZANDRA TERRA LIERS
11/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de ROSANGELA MONTEIRO NASCIMENTO em 10/06/2024
11/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 10/06/2024
11/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de LIZANDRA TERRA LIERS em 10/06/2024
07/06/2024 14:33

Encerrada a conclusão
04/06/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
30/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
29/05/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MONTEIRO NASCIMENTO
29/05/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
29/05/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) LIZANDRA TERRA LIERS
29/05/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 22/05/2024
16/05/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 16:07

Juntada a petição de Réplica
13/05/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
08/05/2024 15:46

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
08/05/2024 15:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/08/2024 10:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/05/2024 14:09

Audiência una por videoconferência realizada (08/05/2024 09:10 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/05/2024 01:36

Juntada a petição de Contestação
07/05/2024 23:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 10:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/04/2024 11:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/04/2024 15:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 19/04/2024
19/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 19/04/2024
19/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 16:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2024 16:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2024 15:32

Expedido(a) edital a(o) ROSANGELA MONTEIRO NASCIMENTO
18/04/2024 15:32

Expedido(a) edital a(o) USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
18/04/2024 15:32

Expedido(a) mandado a(o) ROSANGELA MONTEIRO NASCIMENTO
18/04/2024 15:32

Expedido(a) mandado a(o) USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
18/04/2024 15:32

Expedido(a) mandado a(o) USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
30/01/2024 00:45

Decorrido o prazo de LIZANDRA TERRA LIERS em 29/01/2024
23/01/2024 15:47

Expedido(a) notificação a(o) USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
23/01/2024 15:47

Expedido(a) notificação a(o) ROSANGELA MONTEIRO NASCIMENTO
20/12/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LIZANDRA TERRA LIERS
19/12/2023 15:01

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LIZANDRA TERRA LIERS
19/12/2023 09:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/12/2023 16:55

Audiência una por videoconferência designada (08/05/2024 09:10 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/12/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo