01/07/2025 23:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 09:20

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)
28/05/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/05/2025 14:09

Encerrada a conclusão
15/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/05/2025 10:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO SANTOS DA ROSA em 12/05/2025
09/05/2025 18:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100558-71.2024.5.01.0038 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: SERGIO SANTOS DA ROSA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB MMM Tomar ciência da decisão de ID 5df521b: "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante.

No mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido de reenquadramento em 11 níveis referenciais acima, ou seja, de 056 para 067, bem como para pagamento das diferenças salariais vencidas a partir de 1º de outubro de 2018 (cláusula 37ª do ACT 2018/2019) e vincendas até quando realinhado em definitivo o cargo do autor, observando-se as referências do PCCS 2017 do cargo específico de gari, tudo a ser apurado em liquidação, com reflexos no anuênio, nas férias acrescidas 1/3, nos 13º salários e no FGTS, nos termos da fundamentação supra.

Nos termos do art. 791-A da CLT, são devidos honorários advocatícios ao patrono da parte demandante, que são fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. A atualização monetária seguirá os ditames da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial com juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8177/91) ao mês até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC, que já contém juros, a partir de então.

Em atendimento ao art. 832, parágrafo terceiro, CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas acima deferidas que constem no art. 28, caput, sendo indenizatórias exclusivamente as constantes do art. 28, §9º, da Lei 8.212/91.

Contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 e OJ 400 da SDI-1, ambas do C.

TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se novo valor à condenação em R$30.000,00, sendo as custas processuais no valor de R$600,00, pela parte demandada. A Exma.

Juíza Convocada Mauren Xavier Seeling acompanhou o relator com ressalva de entendimento." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO SANTOS DA ROSA
24/04/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/04/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO SANTOS DA ROSA
15/04/2025 11:51

Conhecido o recurso de SERGIO SANTOS DA ROSA - CPF: *31.***.*63-34 e provido
27/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/03/2025
26/03/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
19/03/2025 18:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100558-71.2024.5.01.0038 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 08 na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300150900000113497925?instancia=2
09/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo