03/09/2025 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCELA MALDONADO DE ABREU em 25/08/2025
25/08/2025 19:12

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A.
14/08/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA MALDONADO DE ABREU
14/08/2025 08:47

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELA MALDONADO DE ABREU sem efeito suspensivo
08/08/2025 08:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
05/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARCELA MALDONADO DE ABREU em 04/08/2025
22/07/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 13:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/07/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA MALDONADO DE ABREU
21/07/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
23/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. em 22/05/2025
20/05/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16e2ae2 proferido nos autos.

Apreciada a petição de id -8d4cee4.

Analisando razões apresentadas pela executada na manifestação id 655447a , é possível depreender que a executada, ajuizou pedido de Recuperação Judicial perante o MM Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo , no processo 1058558-70.2022.8.26.0100 .

Outrossim, ressalvo, que segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, uma vez deferido o pedido de recuperação judicial, fica obstada a prática de atos expropriatórios por juízo distinto daquele onde tem curso o processo recuperacional, independentemente da natureza da relação jurídica havida entre as partes, observando assim o princípio da preservação da empresa, previsto no artigo 47 da Lei 11.101/2005, que suspende qualquer ato judicial que incida sobre o patrimônio das recuperandas após o pedido da recuperação judicial .

Logo, restou a esta Justiça Especializada o reconhecimento do débito(processo cognitivo) e a quantificação do seu valor líquido para posterior habilitação no quadro geral de credores. Diante do exposto, indefiro o requerimento formulado na petição de id 8d4cee4 e determino: Intime-se o autor para ciencia .

Após, expeça-se a certidão para fins de habilitação na Recuperação Judicial da reclamada.

Posteriormente, intime-se o Reclamante para retirar a Certidão no sistema PJE e providenciar as cópias que entende necessárias à habilitação, no prazo de 30 dias.

Posteriormente, encaminhem-se os autos para o sobrestamento aguardando quitação dos créditos, devendo a parte autora informar nos autos a quitação , uma vez que expedida a certidão de crédito, trata-se de ônus do autor habilitar seus créditos junto ao Juízo Empresarial, a quem deverá recorrer caso seus créditos não sejam adimplidos no prazo máximo de 2 anos, em observância ao § 2º do artigo 54 da lei 11.101/2005, cabendo ao juízo da recuperação, com exclusividade, apurar se o descumprimento ocorreu, e fixar as consequências deste descumprimento, podendo chegar à decretação da falência do credor.

Silente, entender-se-á o crédito por quitado e a execução será extinta na forma do art. 924 do NCPC, arquivando-se o feito definitivamente.

NITEROI/RJ, 13 de maio de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A.
13/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A.
13/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA MALDONADO DE ABREU
13/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
27/03/2025 12:30

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de CONTAX S.A.
27/03/2025 11:39

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
19/03/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. em 18/03/2025
10/03/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dac5db7 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Ante a ausência de garantia do juízo, deixo de conhecer dos embargos à execução apresentados sob id 655447a.

Registre-se que, conforme tese firmada por este E.

TRT, nos autos do processo 0107860-08.2023.5.01.0000 (tema 13), "o fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo." Intime-se a executada para ciência.

No mais, ante o decurso do prazo sem comprovação do pagamento, intime-se o reclamante a requerer o que for de direito com vistas ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de sobrestamento do feito, iniciando-se a contagem do prazo prescricional previsto no artigo 11-a, da CLT.

NITEROI/RJ, 07 de março de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELA MALDONADO DE ABREU
07/03/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A.
07/03/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA MALDONADO DE ABREU
07/03/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/02/2025 10:58

Iniciada a execução
04/02/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 16:52

Juntada a petição de Embargos à Execução
20/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c311151 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Desnecessária a intervenção da União, nos termos da Portaria MF - 582/2013, ante o valor total da execução previdenciária, que não ultrapassa R$20.000,00.

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, e, pela preclusão de eventual impugnação, HOMOLOGO a liquidação realizada #id:591aaf9 conforme valores da condenação abaixo discriminados, para que produzam seus efeitos jurídicos.

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 929.792,63Depósito FGTS: R$ 72.068,95CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 191.113,09IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 8.710,82CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 300,00 Total Devido pelo Reclamado: R$ 1.201.985,49 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ) em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação. Depositado o valor integral sem intenção de opor embargos à execução, expeçam-se os alvarás cabíveis, intimando-se o reclamante na forma do Art. 884 da CLT.

Opostos embargos à execução, expeçam-se alvará pelo valor incontroverso em caso de haver depósito, intimando-se, posteriormente, o embargado para contraminutar.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, tendo em vista ciência da ré quanto à dívida, com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, o Juízo iniciará a execução, utilizando os convênios cabíveis, valendo o silêncio da parte autora como concordância. Niterói, 17 de janeiro de 2025 ROBSON GOMES RAMOS JUIZ DO TRABALHO NITEROI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A.
17/01/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A.
17/01/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA MALDONADO DE ABREU
17/01/2025 11:34

Homologada a liquidação
17/01/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/12/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 14:14

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
12/11/2024 14:03

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 15:43

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
15/07/2024 13:09

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2024 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 15:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/05/2024 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2024 10:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/05/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A.
30/04/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA MALDONADO DE ABREU
30/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
29/04/2024 12:48

Iniciada a liquidação
29/04/2024 12:46

Transitado em julgado em 01/02/2024
25/03/2024 14:17

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2023 13:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
19/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. em 18/10/2023
19/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCELA MALDONADO DE ABREU em 18/10/2023
07/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 22:02

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A.
05/10/2023 22:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA MALDONADO DE ABREU
05/10/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/10/2023 15:26

Encerrada a conclusão
03/10/2023 14:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
29/08/2023 15:21

Recebidos os autos para diligência
24/08/2023 12:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARCELA MALDONADO DE ABREU em 04/07/2023
17/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA MALDONADO DE ABREU
16/06/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. em 24/04/2023
21/04/2023 20:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/04/2023 14:15

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 16:39

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 14:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A.
10/04/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA MALDONADO DE ABREU
10/04/2023 12:39

Expedido(a) mandado a(o) CONTAX S.A.
03/04/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
27/02/2023 21:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/02/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 02:27

Decorrido o prazo de MARCELA MALDONADO DE ABREU em 15/02/2023
10/02/2023 00:34

Decorrido o prazo de contax s.a em 09/02/2023
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de MARCELA MALDONADO DE ABREU em 06/02/2023
24/01/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 14:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/01/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A
20/01/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA MALDONADO DE ABREU
20/01/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA MALDONADO DE ABREU
20/01/2023 13:27

Expedido(a) mandado a(o) CONTAX S.A
12/01/2023 11:40

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
07/12/2022 14:00

Encerrada a conclusão
07/12/2022 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
20/09/2022 10:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/06/2022 08:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/06/2022 12:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de contax s.a em 06/06/2022
04/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARCELA MALDONADO DE ABREU em 03/06/2022
31/05/2022 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/05/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 17:05

Expedido(a) intimação a(o) contax s.a
26/05/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
13/05/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA MALDONADO DE ABREU
12/05/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/05/2022 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
06/04/2022 12:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de contax s.a em 25/03/2022
27/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de MARCELA MALDONADO DE ABREU em 25/03/2022
18/03/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de MARCELA MALDONADO DE ABREU em 17/03/2022
16/03/2022 22:20

Expedido(a) intimação a(o) contax s.a
16/03/2022 22:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA MALDONADO DE ABREU
16/03/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/01/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA MALDONADO DE ABREU
24/01/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 15:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
06/12/2021 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/10/2021 00:22

Decorrido o prazo de contax s.a em 27/10/2021
28/10/2021 00:22

Decorrido o prazo de MARCELA MALDONADO DE ABREU em 27/10/2021
26/10/2021 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
20/10/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 15:28

Expedido(a) intimação a(o) contax s.a
19/10/2021 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA MALDONADO DE ABREU
19/10/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/09/2021 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/09/2021 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/09/2021 15:54

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2012

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo