02/08/2025 09:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
01/08/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) GLEICILENE DE SOUZA DUTRA
22/07/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PEREIRA LAINO
22/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
22/07/2025 14:57

Encerrada a conclusão
22/07/2025 14:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
02/07/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
01/07/2025 09:59

Convertido o julgamento em diligência
12/06/2025 15:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
12/06/2025 15:18

Encerrada a conclusão
08/06/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/06/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PEREIRA LAINO
14/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
17/02/2025 11:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/02/2025 21:06

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 09:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 13:47

Expedido(a) mandado a(o) GLEICILENE DE SOUZA DUTRA
30/01/2025 10:05

Encerrada a conclusão
29/01/2025 15:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
28/01/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA LAINO em 27/01/2025
12/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d02562d proferida nos autos.

Vistos, etc.

Cuidam-se de Embargos de Terceiro com pedido liminar opostos por MARCO ANTONIO PEREIRA LAINO em face GLEICILENE DE SOUZA DUTRA, reclamante no processo principal 0100994-37.2016.5.01.0482, em razão de leilão nele designado em relação ao imóvel de matrícula nº 31.684 do Serviço Registral de Rio das Ostras/RJ, após a declaração de fraude à execução que anulou a transferência da propriedade ao embargante por meio de doação, visando obstar a venda judicial bem como qualquer constrição sobre o bem em questão.

Os Embargos de Terceiro estão submetidos ao rito especial previsto nos artigos 674 e seguintes do CPC, aplicáveis ao Processo do Trabalho na forma do art. 15 do mesmo Código, observado o disposto nos artigos 769 e 889 da CLT.

A respeito do mérito das alegações do embargante, trata-se de matéria a ser decidida em sentença, após cognição exauriente com oportunização do contraditório à embargada, cabendo neste momento inicial, de cognição limitada, apenas a análise do preenchimento dos requisitos da liminar pleiteada, bem como dos pressupostos de admissibilidade da medida.

De início, foi respeitado o prazo para propositura estabelecido no art. 675 do CPC, visto que não concretizada a alienação em leilão.

Por outro lado, demonstrada a qualidade de terceiro do embargante, já que não figura como executado nos autos principais, bem como provada sumariamente a posse por meio dos documentos trazidos com a exordial, especialmente a tarifa de energia elétrica em nome da pessoa com que o embargante tem um filho, conforme documento de identidade da criança.

Assim, como o art. 678 do mesmo diploma exige apenas a suficiência da prova da posse ou do domínio para a concessão da medida, mas considerando que já expirou o prazo do leilão informado pelo embargante, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR, para ordenar a suspensão das medidas executivas em relação ao imóvel de matrícula 31.684 do Serviço Registral de Rio das Ostras/RJ, até o julgamento definitivo da presente demanda incidental.

Intime-se o embargante.

Junte-se cópia da presente decisão nos autos principais.

Após, cite-se a embargada para resposta nos termos do art. 679 do CPC, no prazo de 15 dias, quando deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Apresentada a contestação, intime-se o embargante para réplica, no mesmo prazo, quando também deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Em qualquer hipótese, não serão deferidos requerimentos genéricos de produção de prova, bem como não será deferida a realização de audiência quando a matéria for de direito ou puder ser provada por simples documentos.

No silêncio, será considerada encerrada a instrução processual, devendo as partes serem intimadas para apresentação de razões finais, por memoriais, no prazo de 5 dias.

Na sequência, voltem conclusos para prolação de sentença.

MACAE/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO PEREIRA LAINO
11/12/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PEREIRA LAINO
11/12/2024 11:00

Concedida em parte a tutela provisória de urgência cautelar incidente de MARCO ANTONIO PEREIRA LAINO
11/12/2024 09:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
11/12/2024 09:15

Encerrada a conclusão
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0102188-91.2024.5.01.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Macaé na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300073200000217155845?instancia=1
10/12/2024 09:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
10/12/2024 08:54

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
09/12/2024 15:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
09/12/2024 15:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo