12/12/2024 12:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 28/11/2024
22/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 21/11/2024
21/11/2024 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões
19/11/2024 12:42

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2024 18:43

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/11/2024
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 12/11/2024
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/11/2024
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE SILVA FIDELIS em 12/11/2024
12/11/2024 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões
11/11/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/11/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
09/11/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/11/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE SILVA FIDELIS
09/11/2024 08:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. sem efeito suspensivo
08/11/2024 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
06/11/2024 19:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
04/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
31/10/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
31/10/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/10/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE SILVA FIDELIS
31/10/2024 20:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS FELIPE SILVA FIDELIS sem efeito suspensivo
31/10/2024 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
28/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 25/10/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 25/10/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2024
25/10/2024 15:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/10/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/10/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
25/10/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/10/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE SILVA FIDELIS
25/10/2024 10:01

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/10/2024 20:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
24/10/2024 09:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e971fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, este magistrado, no exercício da jurisdição perante a presente VARA DO TRABALHO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, resolve, com base no § 4º, do art. 301, do CPC, ARGUIR, de ofício, a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar controle direto de constitucionalidade de lei, extinguindo-se este pedido, sem resolução de mérito, na dicção do art. 485, IV, do CPC/2015, para após REJEITAR a preliminar e a prejudicial de mérito, prescrição total, arguidas em defesa e julgar, com resolução de mérito, IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em Juízo em face da 2ª e da 3ª reclamadas e PROCEDENTES, EM PARTE, as pretensões deduzidas em Juízo em face da 1ª reclamada, na dicção do art. 487, I, do CPC/2015, condenando esta, no prazo de 8 (oito) dias, ao cumprimento das obrigações impostas e, observando-se o período imprescrito, ao pagamento das parcelas deferidas, tudo conforme fundamentação supra que integra este decisum.

Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora.

Defere-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.

Diante da decisão proferida pelo C.

STF, no dia 18.12.2020, no julgamento das ADC's 58 e 59, bem como nas ADI's 5.867 e 6.021, deverá ser observada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC.

A liquidação precederá a execução, conforme legislação vigente.

Custas processuais que, nos termos da Lei nº 10.537, de 2002, fixo em R$800,00, calculadas sobre R$40.000,00, pela 1ª reclamada.

O imposto de renda deverá ser recolhido em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, salientando que é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais resultantes de crédito do empregador oriundo de condenação judicial, devendo ser calculadas, em relação à incidência dos descontos fiscais, mês a mês, nos termos do art. 12-A, da lei nº 7.713, de 22/12/1998, com a redação dada pela lei nº 12.350/2010 (súmula nº 368, do C.

TST).

Esclarece este Juízo que os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404, do Código Civil, de 2002, aos juros de mora (OJSDI-I, nº 400, do C.

TST).

As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas pelo empregador, que deverá efetivar o cálculo dos valores devidos e a ser deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.

O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição (Súmula nº 368, do C.

TST).

Quando da liquidação, deverá também ser observada a súmula nº 36, do E.

TRT/1ª Região, que pacificou o entendimento de que a Justiça do Trabalho é incompetente para execução de contribuições em favor de terceiros, destinadas ao denominado "Sistema S".

Diante das irregularidades aqui verificadas, oficie-se à DRT, à CEF e o INSS, através do órgão competente, a fim de que tomem as medidas cabíveis à espécie.

Em razão da Portaria Conjunta PGF/PGFN nº 433, de 25 de abril de 2007, intime-se a Procuradoria-Geral Federal em relação ao resguardo dos interesses da Fazenda Pública, seja em razão das contribuições previdenciárias, seja em razão de imposto de renda.

Intimem-se as partes do teor da decisão. ag ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/10/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/10/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
11/10/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE SILVA FIDELIS
11/10/2024 10:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
11/10/2024 10:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS FELIPE SILVA FIDELIS
11/10/2024 10:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIS FELIPE SILVA FIDELIS
10/09/2024 23:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
09/09/2024 20:35

Juntada a petição de Razões Finais
09/09/2024 20:26

Juntada a petição de Razões Finais
09/09/2024 19:46

Juntada a petição de Razões Finais
09/09/2024 17:40

Juntada a petição de Razões Finais
09/09/2024 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 16:09

Audiência de instrução realizada (26/08/2024 11:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 14:03

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 21:38

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 08:00

Audiência de instrução designada (26/08/2024 11:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 16:25

Audiência de instrução realizada (19/03/2024 10:10 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
14/02/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
14/02/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/02/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE SILVA FIDELIS
14/02/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
14/02/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/02/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE SILVA FIDELIS
08/02/2023 13:24

Audiência de instrução designada (19/03/2024 10:10 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2022 00:34

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 13/10/2022
14/10/2022 00:34

Decorrido o prazo de BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. em 13/10/2022
14/10/2022 00:34

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/10/2022
14/10/2022 00:34

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE SILVA FIDELIS em 13/10/2022
05/10/2022 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Rol Testemunha)
05/10/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 19:50

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
03/10/2022 19:50

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.
03/10/2022 19:50

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2022 19:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE SILVA FIDELIS
03/10/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 21:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
29/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE SILVA FIDELIS em 28/09/2022
19/09/2022 16:08

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA E PROVAS )
13/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2022
13/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. em 12/09/2022
12/09/2022 17:01

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
12/09/2022 12:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
10/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/09/2022
06/09/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE SILVA FIDELIS
30/08/2022 17:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação SEREDE)
24/08/2022 12:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas. OI S.A. e Outra)
24/08/2022 12:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação. OI S.A. e Brasil Telecom comunicação Multimídia)
24/08/2022 12:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação. OI S.A. e Brasil Telecom comunicação Multimídia)
24/08/2022 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/08/2022 09:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação SEREDE)
02/08/2022 13:27

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/08/2022 13:26

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2022 13:26

Expedido(a) notificação a(o) BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.
15/07/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/07/2022 11:52

Audiência una cancelada (29/08/2022 08:50 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2022 11:02

Audiência una designada (29/08/2022 08:50 - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
09/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo