19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ba8461 proferida nos autos.

Vistos, etc. 1- HOMOLOGO os cálculos da Contadoria, cujo valor total constitui o importe de R$58.047,70, para que surtam os seus devidos efeitos legais. 2 – Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Cite-se o réu para, querendo, opor embargos no prazo legal. 3– Fica(m) o(s) credor(es) intimado(s)para fornecimento dos dados bancários a fim de viabilizar o pagamento através da transferência bancária, bem como o número de PIS/PASEP, na forma do art. 2º, §4º do Ato 58/2025 do TRT da 1ª Região.

Registre-se que somente haverá efetivo pagamento quando da comprovação do depósito requisitório. 4- Decorrido in albis o prazo, expeça-se RPV/Precatório. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 18 de agosto de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS MELO RISOM
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 875050a proferido nos autos.

Vistos etc.

Ficam as partes intimadas para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo comum e preclusivo de 08 dias.

Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros: I- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento.

II- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época.

Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; III- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); IV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual; V- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; VI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período.

O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência; VII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.

Havendo liquidação por ambas as partes, notifiquem-se autor e réu para impugnação, em 08 dias comuns preclusivos.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, à contadoria para verificação, observando os depósitos recursais porventura constantes dos autos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 23 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAILTON VEIGA CORDEIRO
16/05/2025 17:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MELO RISOM em 07/05/2025
08/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 07/05/2025
22/04/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MELO RISOM
15/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
08/04/2025 14:32

Conhecido o recurso de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ - CNPJ: 29.***.***/0001-66 e provido em parte
19/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2025
18/03/2025 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2025 16:52

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 11:00 MXS VIRTUAL ()
17/03/2025 16:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2025 20:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100626-68.2024.5.01.0281 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 33 na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300396100000116096589?instancia=2
19/02/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULOS • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo