23/09/2025 23:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/09/2025
22/09/2025 14:14

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO BISPO DOS SANTOS
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO BISPO DOS SANTOS
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 19:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/09/2025 12:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b331e15 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0101076-56.2023.5.01.0245 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

SILVIO BISPO DOS SANTOS AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA (RJ087783) ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA (RJ159119) ANTONIO MILLER MADEIRA (RS90923) CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA (RJ082101) ISAAC BERTOLINI AULER (RS87670) LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ092101) RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (RS84109) Recorrente: Advogado(s): 2.

ENEL BRASIL S.A EYMARD DUARTE TIBAES (RJ066247) RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) Recorrido: CRISTIANO BARBOSA Recorrido: Advogado(s): ENEL BRASIL S.A EYMARD DUARTE TIBAES (RJ066247) RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) Recorrido: Advogado(s): SILVIO BISPO DOS SANTOS AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA (RJ087783) ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA (RJ159119) ANTONIO MILLER MADEIRA (RS90923) CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA (RJ082101) ISAAC BERTOLINI AULER (RS87670) LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ092101) RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (RS84109) RECURSO DE: SILVIO BISPO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo Representação processual regular O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXII e LIV do artigo 5º; inciso VI do artigo 7º; artigo 102 da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo Representação processual regular O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 102 da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO BISPO DOS SANTOS - ENEL BRASIL S.A
24/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO BISPO DOS SANTOS
24/08/2025 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
24/08/2025 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de SILVIO BISPO DOS SANTOS
18/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/08/2025 13:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/08/2025 20:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2025 14:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/07/2025 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO BISPO DOS SANTOS
30/07/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/07/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/07/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO BISPO DOS SANTOS
28/07/2025 13:22

Conhecido o recurso de SILVIO BISPO DOS SANTOS - CPF: *58.***.*35-87 e provido em parte
28/07/2025 13:22

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
09/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
08/07/2025 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2025 13:59

Incluído em pauta o processo para 21/07/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
16/06/2025 08:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2025 19:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101076-56.2023.5.01.0245 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 48 na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061100300504100000122985041?instancia=2
10/06/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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