08/08/2025 11:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 111efe8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

A sentença de concessão de pensão por morte de ID bd42631 comprova que MARCIA CHRISTINA FERREIRA DE VASCONCELLOS é dependente previdenciária do falecido e que pode se habilitar no processo para receber os créditos consignados.

Porém, a carta de concessão não exclui a possibilidade de outros dependentes previdenciários.

Dessa forma, não é possível deferir a habilitação neste momento, pois os interessados devem obter no INSS a certidão de dependentes previdenciários (certidão esta que constarão TODOS os dependentes previdenciários).

Nesta certidão consta a declaração da conhecida como certidão “PIS/PASEP/FGTS” de seus sucessores previdenciários.

Estes sucessores declarados serão os cujus habilitados nos autos.

Assim, os interessados devem juntar certidão de “PIS/PASEP/FGTS do INSS” para que seja analisada a qualidade de sucessores previdenciários dos interessados.

Abro prazo de 60 dias para a juntada dos documentos determinados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS
05/08/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS
05/08/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de NILSON FERNANDES DA SILVA em 09/07/2025
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS em 09/07/2025
09/07/2025 22:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d12c1b proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Renovo o prazo de 30 dias para regularização do polo ativo referente ao espólio de JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS, sob pena de sobrestamento e início da contagem prescricional.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NILSON FERNANDES DA SILVA - JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS
21/05/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERNANDES DA SILVA
21/05/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS
21/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
08/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA em 07/05/2025
08/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de NILSON FERNANDES DA SILVA em 07/05/2025
08/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS em 07/05/2025
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA em 21/11/2024
29/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
28/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERNANDES DA SILVA
28/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS
28/10/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 21:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de NILSON FERNANDES DA SILVA em 25/10/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS em 25/10/2024
25/10/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a936afd proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intimem-se as partes, sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente.

Elaborada a conta e tornada líquida e, após permeio de 5 dias, a parte ré poderá se manifestar no prazo de 8 dias independentemente de nova intimação, cabendo-lhe apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da parte autora (art. 879, §2º, da CLT), bem assim liberação do depósito recursal fundamentado nos cálculos do autor.

Para acelerar a tramitação no setor de contas, as partes deverão atentar para juntada das planilhas de cálculo em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação no PJE, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Aplique-se ao processo o IPCA-E na fase pré-judicial e a Selic posteriormente, nos termos da decisão proferida nos autos das ADCs 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Com vistas a possibilitar a pronta liberação do depósito recursal da reclamada principal, em favor da parte autora, independentemente de requerimento do interessado, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao do depósito recursal ou incontroverso, prosseguindo a execução depois pela diferença (CPCGJT/2019, art. 108, I), forneça o autor conta bancária própria ou de patrono com poderes especiais de receber e dar quitação juntada nos autos eletrônicos, no mesmo prazo dos cálculos.

Vindo os cálculos da ré (ou sendo a ré silente, de acordo com os cálculos do autor), sendo constatado que o valor do depósito recursal é manifestamente inferior ao valor devido, libere-se o valor à parte autora, bem assim possível imposto de renda incidente.

A seguir, intime-se a parte autora para ciência e para que comprove, em 5 dias, o exato valor sacado, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa, com início do prazo prescricional intercorrente.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos à calculista para, se for o caso, homologação dos cálculos, devendo observar os depósitos recursais às fls. 412 e 491 que podem ser abatidos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
11/10/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
11/10/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERNANDES DA SILVA
11/10/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS
11/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
11/10/2024 10:55

Iniciada a liquidação
11/10/2024 10:55

Transitado em julgado em 24/09/2024
29/09/2024 08:11

Recebidos os autos para prosseguir
24/08/2022 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
24/07/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
21/07/2022 18:10

Recebidos os autos para diligência
30/06/2022 11:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/06/2022 14:33

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2011

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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