01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100535-32.2023.5.01.0242 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS NUNES, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ENEL BRASIL S.A, ANTONIO CARLOS NUNES DESTINATÁRIO: ENEL BRASIL S.A INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo Exequente quanto ao pedido de encaminhamento dos autos para unificação de jurisprudência, em virtude de inovação recursal, não conhecer do agravo de petição interposto pela Executada no que tange aos reflexos e aos honorários advocatícios, em razão de preclusão consumativa, conhecer dos agravos de petição nos demais aspectos, por atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar provimento ao da Executada e dar parcial provimento ao do Exequente para determinar que seja utilizado o IPCA-E mais os juros pela TR na fase pré-judicial; IPCA/IPCA-E e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC; o índice SELIC, que engloba juros e correção monetária, após o ajuizamento da ação e até 29/8/2024; e, também na fase judicial, mas a partir de 30/8/2024, a utilização do IPCA-E como índice de atualização monetária e os juros como resultado da conta SELIC menos IPCA-E, admitida a apuração zerada, mas não negativa, se for o caso, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
30/07/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/07/2025
29/07/2025 11:01

Juntada a petição de Contraminuta
16/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/07/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS NUNES
15/07/2025 13:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
15/07/2025 13:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO CARLOS NUNES sem efeito suspensivo
15/07/2025 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
14/07/2025 23:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/07/2025 22:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 15:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/07/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 783f5b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação, conforme fundamentação supra.

Dê-se ciência às partes.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
30/06/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/06/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS NUNES
30/06/2025 14:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ANTONIO CARLOS NUNES
30/06/2025 14:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
17/06/2025 15:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
12/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/06/2025
12/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS NUNES em 11/06/2025
11/06/2025 15:00

Juntada a petição de Contestação
03/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/06/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS NUNES
02/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
13/05/2025 19:58

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/05/2025 19:17

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
13/05/2025 19:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100535-32.2023.5.01.0242 : ANTONIO CARLOS NUNES : ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS NUNES Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 02 de maio de 2025.

RAIZA SA MENEZES FREITAS PRANGE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS NUNES
02/05/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/05/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS NUNES
07/03/2025 19:36

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/02/2025 15:14

Iniciada a execução
18/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/02/2025
18/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS NUNES em 17/02/2025
20/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22865fc proferida nos autos.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade pelas razões de ID 762b368.

Julgo o presente incidente de imediato , uma vez que, que o executado tem se manifestado em diversos processos com a mesma matéria .

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS NUNES
17/01/2025 14:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
16/01/2025 16:18

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBSON GOMES RAMOS
05/12/2024 14:47

Juntada a petição de Contestação
05/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS NUNES
04/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
03/12/2024 23:55

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
07/11/2024 08:43

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/11/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS NUNES
06/11/2024 16:12

Homologada a liquidação
06/11/2024 15:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
06/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 05/08/2024
22/07/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
22/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
18/07/2024 00:48

Juntada a petição de Impugnação
17/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/07/2024
28/06/2024 18:00

Juntada a petição de Impugnação
21/06/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/06/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS NUNES
16/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 15/05/2024
07/05/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
05/04/2024 15:52

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
23/01/2024 04:36

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 22/01/2024
11/01/2024 14:25

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
05/12/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 03:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/11/2023
13/11/2023 09:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 15:17

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
08/11/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 29/09/2023
22/09/2023 12:09

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
13/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/08/2023 06:23

Juntada a petição de Impugnação
25/08/2023 05:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/07/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/07/2023 10:24

Iniciada a liquidação
06/07/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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