30/06/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/06/2025 08:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de RENATO DE VASCONCELOS FARJALLA em 27/06/2025
28/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 27/06/2025
27/06/2025 18:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/06/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025
12/06/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025
12/06/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100680-10.2020.5.01.0302 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND AGRAVANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AGRAVADO: RENATO DE VASCONCELOS FARJALLA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 3dfdf95, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 28 de maio, às 10h, e encerrada no dia 03 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Antonio Paes Araújo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para determinar a exclusão do intervalo interjornada da base de cálculo do FGTS, com os devidos reflexos sobre a multa de 40%, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Vencida a Desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva que dava parcial provimento quanto ao repouso semanal remunerado, a fim de determinar que os repousos semanais remunerados fossem apurados mediante a divisão do valor das horas extras mensais pelo número dos dias trabalhados a cada mês e multiplicação do resultado pelo número de domingos e feriados ocorridos no mesmo mês.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/06/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE VASCONCELOS FARJALLA
11/06/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
09/06/2025 14:35

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e provido em parte
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 13:12

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
20/03/2025 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2025 13:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
10/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100680-10.2020.5.01.0302 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 06/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300155200000115238961?instancia=2
06/02/2025 14:00

Distribuído por sorteio
26/04/2024 13:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/04/2024 22:23

Recebidos os autos para prosseguir
17/04/2023 19:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2023 21:47

Juntada a petição de Contrarrazões
12/04/2023 21:46

Juntada a petição de Contrarrazões
12/04/2023 18:00

Juntada a petição de Contraminuta
12/04/2023 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE VASCONCELOS FARJALLA
27/03/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
27/03/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/03/2023 16:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/03/2023 17:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE VASCONCELOS FARJALLA
01/03/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
01/03/2023 17:07

Não admitido o Recurso de Revista de RENATO DE VASCONCELOS FARJALLA
01/03/2023 17:07

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
28/02/2023 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/02/2023 11:19

Encerrada a conclusão
09/02/2023 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/02/2023 11:43

Encerrada a conclusão
17/11/2022 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/11/2022 18:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2022 09:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/11/2022
29/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/11/2022
29/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE VASCONCELOS FARJALLA
28/10/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
27/10/2022 14:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RENATO DE VASCONCELOS FARJALLA - CPF: *09.***.*81-82
27/10/2022 14:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
07/10/2022 11:53

Incluído em pauta o processo para 19/10/2022 10:00 EM MESA (10h) ()
06/10/2022 20:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2022 12:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de RENATO DE VASCONCELOS FARJALLA em 26/08/2022
27/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 26/08/2022
22/08/2022 13:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestar ED - Estacio x RENATO DE VASCONCELOS FARJALLA)
17/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE VASCONCELOS FARJALLA
16/08/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
16/08/2022 10:15

Convertido o julgamento em diligência
15/08/2022 16:09

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 10/08/2022
11/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de RENATO DE VASCONCELOS FARJALLA em 10/08/2022
04/08/2022 20:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
28/07/2022 13:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED-TRT ESTÁCIO x RENATO DE VASCONCELOS FARJALLA (omissão custas))
28/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2022
28/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2022
28/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE VASCONCELOS FARJALLA
27/07/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
27/07/2022 09:49

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
27/07/2022 09:49

Conhecido o recurso de RENATO DE VASCONCELOS FARJALLA - CPF: *09.***.*81-82 e provido em parte
25/07/2022 17:25

Juntada a petição de Razões Finais (memoriais)
14/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2022
13/07/2022 08:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 08:57

Incluído em pauta o processo para 26/07/2022 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
08/07/2022 12:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2022 12:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/07/2022 15:02

Retirado de pauta o processo
24/06/2022 20:58

Juntada a petição de Manifestação (REQ. SUSTENTAÇÃO ORAL)
16/06/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/06/2022
15/06/2022 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 11:43

Incluído em pauta o processo para 29/06/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
25/04/2022 17:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2022 15:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de alteração de endereço Estácio)
17/11/2021 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
16/11/2021 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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