03/07/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 02/07/2025
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/06/2025
06/06/2025 19:12

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/06/2025 18:24

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2454456550 EM 02/06/2025 18:24:48)
28/05/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 979651d proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora em 27/05/2025, #id:3d8b5af, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 15/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração #id:66e152e.

Custas corretamente recolhidas pelo recorrente (ID. 7482781).

Autos conclusos.

Luan Vasco Luna Assistente de Juiz DECISÃO PJe JT Vistos, etc. 1- Considerando-se a certidão supra, recebo o(s) recurso (s) interposto (s), eis que preenchidos os pressupostos legais. 2- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazões.

Prazo de 08 dias. 3 - Após as contrarrazões, ou certificação do prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA
27/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA
27/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
27/05/2025 19:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ sem efeito suspensivo
27/05/2025 18:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/05/2025 18:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/05/2025 03:39

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d84803 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos formulados por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em face de HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), conforme fundamentação supra que este decisum integra: Honorários advocatícios sucumbenciais: - • 7,5% do valor atualizado da causa em favor dos advogados da 1ª ré; • 7,5% do valor atualizado da causa em favor dos advogados da 2ª ré (UFRJ).

Multa por litigância predatória no importe de 5% sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor das rés, rateadamente.

Determino a expedição de ofícios às Instituições indicadas na fundamentação para apuração de eventual prática abusiva e adoção de medidas preventivas: Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00, atribuído à causa, na forma do artigo 789 da CLT, pela parte autora.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 79, 80 e 1026, §2º do CPC, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT).

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Intimem-se as partes: autor e 1ª ré, por DJEN; 2ª ré, por sistema.

Transitada em julgado, após o envio dos ofícios e pagamento das custas processuais, arquivem-se definitivamente.

E, na forma da lei, foi prolatada a presente sentença.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA
13/05/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/05/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
13/05/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA
13/05/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
13/05/2025 19:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
13/05/2025 19:19

Extinto o processo por homologação de desistência
13/05/2025 19:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/05/2025 19:06

Encerrada a conclusão
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/04/2025
14/04/2025 19:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/04/2025 18:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União PRU2)
02/04/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e8d7ee proferido nos autos.

Dê-se vistas aos réus e ao MPT acerca do requerimento do autor (ID. 61a8d9b).

Prazo de 5 dias.

Após, conclusos para decisão. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
28/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
28/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA
28/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
28/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 05:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 27/03/2025
26/03/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
20/03/2025 17:54

Audiência una realizada (20/03/2025 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 19:15

Juntada a petição de Contestação
19/03/2025 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 20:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União PRU2)
04/02/2025 12:34

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/02/2025
21/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16022c4 proferida nos autos.

ID. f237357: Defiro o pedido do MPT.

Inclua-se lembrete no PJe acerca da necessidade de intimar o parquet para apresentação de parecer, após o encerramento da instrução processual. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
20/01/2025 08:30

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/01/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/01/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
17/01/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
17/01/2025 09:22

Proferida decisão
16/01/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/01/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
16/01/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/01/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/01/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
15/01/2025 14:37

Proferida decisão
15/01/2025 09:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
15/01/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação (União requer audiência HIBRIDA )
15/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/01/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
14/01/2025 11:15

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/01/2025 11:15

Expedido(a) notificação a(o) HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA
14/01/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/01/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/01/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
14/01/2025 11:00

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
19/12/2024 09:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
18/12/2024 20:48

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/12/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/12/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/12/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
16/12/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/12/2024 11:01

Audiência una designada (20/03/2025 10:00 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo