03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1a5876 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos... Não agravada a decisão de ID f279e5d, julgo extinta a execução, ex vi do CPC, art. 924, inciso II, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista por força da CLT, art. 889, c/c lei n. 6.830/80, art. 1º, in fine.

Intimem-se as partes.

Dessarte, determino: a) o lançamento do (s) pagamento (s) havido (s) na tarefa “Registrar pagamentos ou despesas processuais – 1º grau – Fluxo ControlPag”.

OBSERVE A SECRETARIA. b) a expedição de alvarás, em termos, à parte autora, deduzindo-se os valores já liberados, e à UNIÃO (cota previdenciária, até o limite de seus respectivos créditos, com JCM. c) libere-se à ré, por alvará, a importância que fora indevidamente executada a título de honorários advocatícios (R$10.337,54), conforme decidido no ID 5677cf8, fazendo constar ordem de transferência para a conta bancária de sua titularidade, que é de conhecimento do Juízo. d) o arquivamento definitivo dos autos.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AGNALDO FORTES
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5677cf8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos... A ré opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido.

Manifestação do ex adverso. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Atualização danos morais.

Não assiste razão à Embargante neste particular.

Conforme já decidido pela SBDI-1, do C.

TST, nos Embargos em Recurso de Revista n° TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030, já fixou entendimento de que a taxa SELIC deverá ser aplicada a partir do ajuizamento da ação e não, apenas, a partir do arbitramento dos danos morais.

Sendo assim, em relação aos danos morais e cota previdenciária, corretos estão os cálculos homologados pelo Juízo. Desse modo, improcede o pleito.

Da exclusão dos cálculos homologados em relação à rubrica "honorários advocatícios" Conforme se verifica na sentença de ID f576c39 o pedido de honorários advocatícios foi julgado improcedente, razão qual excluo tal verba (HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - R$ 10.337,54) dos cálculos homologados por força do que dispõe o art. 833, CLT, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Isso posto, julgo o pedido improcedentes formulado nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação, supra que integram este dispositivo, devendo ser excluída a rubrica honorários advocatícios da conta homologada.

Custas de R$ 44,26, pela embargante, ex vi legis.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão, sendo a executada inclusive para o pagamento das custas ora arbitradas.

INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINO: 1- Expeçam-se alvarás ao autor, deduzindo-se os valores já liberados, e à UNIÃO (cota previdenciária), e até o limite do valor incontroverso apontado pela ré em seus Embargos à Execução, fazendo constar ordem de transferência para a conta bancária, informada nos autos. 2- Devolva-se à ré, por alvará, o valor executado a título de honorários advocatícios (R$ 10.337,54), porque indevidos, fazendo constar ordem de transferência para a conta bancária que é de conhecimento do Juízo.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/12/2024 05:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/11/2024 22:41

Recebidos os autos para prosseguir
14/06/2022 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/05/2022
12/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de AGNALDO FORTES em 11/05/2022
12/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/05/2022
12/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de AGNALDO FORTES em 11/05/2022
03/05/2022 10:37

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazoes revista)
03/05/2022 10:34

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta agravo)
28/04/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/04/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO FORTES
27/04/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/04/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO FORTES
27/04/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:20

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/04/2022 10:18

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 0c126e3) para Manifestação
12/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/03/2022
09/03/2022 17:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (JUNTADA ATO 67 2021)
09/03/2022 17:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
09/03/2022 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
23/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/01/2022 21:42

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/01/2022 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 01/10/2021
01/10/2021 16:44

Juntada a petição de Manifestação (comprovante recolhimento diferença custas)
01/10/2021 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 11:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/08/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 15:37

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/02/2021 07:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 02/02/2021
03/02/2021 07:17

Decorrido o prazo de AGNALDO FORTES em 02/02/2021
27/01/2021 10:37

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista CSN)
13/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
13/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
13/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/01/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO FORTES
07/01/2021 12:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
25/11/2020 10:52

Incluído em pauta o processo para 09/12/2020 09:00 EM MESA QM9h ()
18/11/2020 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2020 13:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 30/09/2020
01/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de AGNALDO FORTES em 30/09/2020
25/09/2020 08:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
25/09/2020 00:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2020
18/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2020
18/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 15:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/09/2020 15:00

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO FORTES
08/09/2020 10:43

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
08/09/2020 10:43

Conhecido o recurso de AGNALDO FORTES - CPF: *40.***.*66-15 e provido em parte
13/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2020
12/08/2020 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 15:08

Incluído em pauta o processo para 26/08/2020 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
10/07/2020 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2020 01:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
18/02/2020 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/02/2020 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo