21/11/2024 08:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/11/2024
20/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 19/11/2024
07/11/2024 17:48

Juntada a petição de Contrarrazões
05/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/11/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
04/11/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LEMOS GRACA JUNIOR
04/11/2024 10:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA sem efeito suspensivo
04/11/2024 10:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
04/11/2024 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO LEMOS GRACA JUNIOR em 25/10/2024
25/10/2024 22:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/10/2024 17:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c89405 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça ao reclamante, julgar parcialmente procedentes os pedidos, para condenar NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e, subsidiariamente, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE a pagar a SERGIO LEMOS GRACA JUNIOR, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) diferenças salariais e, por consequência, integrações nas férias com o acréscimo de um terço, gratificações natalinas, horas extras e fundo de garantia (a ser depositado na conta vinculada do trabalhador); e b) horas extraordinárias, com o acréscimo do adicional de 50% (ou adicional normativo mais benéfico), e repercussões, pela média, em repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço e fundo de garantia (a ser depositado na conta vinculada da parte autora). Observados os parâmetros do §2º do art. 791-A da CLT, fixo os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 2.000,00 sobre o valor líquido da condenação de R$ 100.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LEMOS GRACA JUNIOR
11/10/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/10/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
11/10/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LEMOS GRACA JUNIOR
11/10/2024 11:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
11/10/2024 11:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO LEMOS GRACA JUNIOR
11/10/2024 11:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO LEMOS GRACA JUNIOR
09/10/2024 16:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
07/10/2024 23:24

Juntada a petição de Razões Finais
07/10/2024 02:44

Juntada a petição de Razões Finais
30/09/2024 13:16

Audiência de instrução realizada (30/09/2024 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/09/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/06/2024
13/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 12/06/2024
13/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de SERGIO LEMOS GRACA JUNIOR em 12/06/2024
05/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/06/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
04/06/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LEMOS GRACA JUNIOR
04/06/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/06/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
04/06/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LEMOS GRACA JUNIOR
04/06/2024 12:08

Audiência de instrução designada (30/09/2024 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/06/2024 12:08

Audiência de instrução cancelada (30/07/2024 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/03/2024 17:49

Juntada a petição de Réplica
08/03/2024 10:56

Audiência de instrução designada (30/07/2024 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/03/2024 11:06

Audiência inicial realizada (06/03/2024 08:55 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/03/2024 01:01

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 00:56

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 00:29

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
06/03/2024 00:28

Juntada a petição de Contestação
02/03/2024 00:37

Decorrido o prazo de SERGIO LEMOS GRACA JUNIOR em 01/03/2024
28/02/2024 14:25

Audiência inicial designada (06/03/2024 08:55 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/02/2024 14:25

Audiência inicial por videoconferência cancelada (06/03/2024 08:55 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LEMOS GRACA JUNIOR
21/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
15/02/2024 22:38

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 02:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/12/2023
15/12/2023 02:39

Decorrido o prazo de NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 14/12/2023
15/12/2023 02:39

Decorrido o prazo de SERGIO LEMOS GRACA JUNIOR em 14/12/2023
06/12/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
06/12/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/12/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
05/12/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LEMOS GRACA JUNIOR
05/12/2023 11:53

Audiência inicial por videoconferência designada (06/03/2024 08:55 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/12/2023 11:53

Audiência inicial por videoconferência cancelada (05/12/2023 09:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/12/2023 01:28

Juntada a petição de Contestação
05/12/2023 00:29

Juntada a petição de Contestação
04/12/2023 23:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 14:49

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: ad99895) para Manifestação
28/11/2023 20:11

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 19:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/07/2023
15/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de SERGIO LEMOS GRACA JUNIOR em 14/07/2023
10/07/2023 12:42

Expedido(a) notificação a(o) NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
07/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/07/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LEMOS GRACA JUNIOR
06/07/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
13/06/2023 17:40

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de SERGIO LEMOS GRACA JUNIOR em 06/06/2023
05/06/2023 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2023 13:11

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/05/2023 13:11

Expedido(a) notificação a(o) NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
30/05/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/05/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LEMOS GRACA JUNIOR
29/05/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:46

Audiência inicial por videoconferência designada (05/12/2023 09:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/05/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
22/05/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo