17/06/2025 16:28

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
17/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
06/05/2025 08:47

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
05/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
29/04/2025 11:16

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
15/04/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA em 14/04/2025
12/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025
14/03/2025 14:42

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação à Execução ERJ)
24/02/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88a23b3 proferido nos autos.

Indefere-se o requerimento do autor, tendo em vista que não cabe penhora em bens em empresa em recuperação judicial.

Ante os termos da súmula 12 do TRT 1, cite-se o 2º réu para fins do Art. 535 do CPC. NITEROI/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
21/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
21/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
11/02/2025 03:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
04/02/2025 13:01

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
21/01/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição - ERJ)
21/01/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca8632c proferido nos autos.

V.

Quanto à impugnação da 1ª ré: Este Juízo adota o entendimento dominante no âmbito do TRT da 1ª Região, segundo o qual a limitação dos juros somente é aplicada às hipóteses de falência.

Seguem algumas ementas que retratam o entendimento em questão: 0100023-32.2016.5.01.0080 - DEJT 2021-09-16 “EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

LIMITAÇÃO DE JUROS.

INCABÍVEL - A limitação do cômputo dos juros prevista no art. 124 da Lei 11.101/2005 é restrita à massa falida, não havendo qualquer restrição à incidência de juros de mora e correção monetária sobre os débitos das empresas em recuperação judicial.” 0000181-79.2012.5.01.0243 - DEJT 2019-12-19 “RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA.

INCABÍVEL.

O artigo 124 da Lei nº 11.101/2005, que dispõe sobre a recuperação judicial, extrajudicial e falência, determina a limitação do cômputo de juros até a decretação da falência.

Deste modo, é evidente que tal benefício se restringe às massas falidas, excluindo-se as empresas em recuperação judicial. ” Quanto à impugnação da 2ª ré: Os cálculos efetuados em promoção de ID 32dafe0 foram efetuados em atendimento ao v.

Acórdão de ID 2af0cda, onde determinada apenas a adequação quanto a critérios de atualização, sendo manifestamente preclusa qualquer impugnação quanto às verbas deferidas. Ciência às partes, em 5 dias, sendo o autor inclusive para dizer como pretende o prosseguimento da execução. \cmcc NITEROI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/01/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/01/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/01/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
17/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
13/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024
05/12/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos Cálculos - ERJ)
03/12/2024 09:40

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
24/11/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/11/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/11/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
24/11/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
02/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
24/09/2024 21:50

Recebidos os autos para prosseguir
12/03/2024 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024
20/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/02/2024
17/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024
05/02/2024 21:39

Juntada a petição de Contraminuta
02/02/2024 01:11

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/02/2024
02/02/2024 01:11

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA em 01/02/2024
01/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/01/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/01/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
31/01/2024 12:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
23/01/2024 01:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
17/01/2024 14:12

Juntada a petição de Agravo de Petição (AP ERJ)
16/01/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
13/01/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/01/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/01/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
13/01/2024 16:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/11/2023 16:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANELITA ASSED PEDROSO
28/11/2023 16:33

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 3a49c5e) para Embargos à Execução
21/11/2023 13:30

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
10/11/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2023
07/11/2023 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
23/10/2023 16:24

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação 535 do ERJ)
18/09/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/09/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
07/08/2023 11:59

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
02/08/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
28/06/2023 17:41

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 19:06

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2023 19:05

Homologada a liquidação
16/06/2023 14:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
16/06/2023 14:15

Iniciada a execução
18/04/2023 13:22

Expedido(a) ofício a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
08/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2023
08/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA em 07/03/2023
28/02/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/02/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
05/02/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
27/01/2023 11:09

Transitado em julgado em 29/11/2022
06/12/2022 04:01

Recebidos os autos para prosseguir
18/08/2021 00:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 16/08/2021
17/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA em 16/08/2021
05/08/2021 10:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
03/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2021
02/08/2021 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
02/08/2021 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
02/08/2021 09:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA sem efeito suspensivo
02/08/2021 09:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
01/08/2021 16:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
01/08/2021 16:25

Encerrada a conclusão
22/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 21/07/2021
22/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA em 21/07/2021
21/07/2021 19:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
21/07/2021 15:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
21/07/2021 14:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
09/07/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/07/2021 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
08/07/2021 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
08/07/2021 09:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
08/07/2021 09:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
08/07/2021 09:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.094,04
14/06/2021 17:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
04/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2021
21/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 20/04/2021
21/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA em 20/04/2021
16/04/2021 15:49

Juntada a petição de Razões Finais (razões finais Provac)
14/04/2021 13:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/04/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA em 05/04/2021
30/03/2021 20:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/03/2021 20:19

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
30/03/2021 20:19

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
30/03/2021 20:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/03/2021 09:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
12/03/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
11/03/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
05/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2021
22/01/2021 00:14

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 21/01/2021
22/01/2021 00:14

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA em 21/01/2021
22/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2021
15/12/2020 11:02

Juntada a petição de Manifestação (manifestação Provac)
08/12/2020 11:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
04/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 03/12/2020
04/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA em 03/12/2020
03/12/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/12/2020 13:03

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
02/12/2020 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
02/12/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
25/11/2020 17:02

Juntada a petição de Manifestação (impugnação do laudo pericial Provac)
24/11/2020 15:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
18/11/2020 20:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/11/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2020 19:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/11/2020 19:49

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
08/11/2020 19:49

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
08/11/2020 19:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
05/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/11/2020
29/10/2020 00:18

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 27/10/2020
29/10/2020 00:18

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA em 27/10/2020
20/10/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 17:57

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
16/10/2020 16:33

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
16/10/2020 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
16/10/2020 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/10/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
10/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2020
09/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO AUGUSTO BASSI ALVES em 08/09/2020
04/09/2020 00:17

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 02/09/2020
04/09/2020 00:17

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA em 02/09/2020
28/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2020
26/08/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 17:42

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
24/08/2020 17:42

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
24/08/2020 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/08/2020 17:42

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO AUGUSTO BASSI ALVES
24/08/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 20/08/2020
23/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA em 20/08/2020
17/08/2020 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/08/2020 09:22

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO AUGUSTO BASSI ALVES
14/08/2020 09:21

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
13/08/2020 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
12/08/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
12/08/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/05/2020 01:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/05/2020
06/05/2020 00:04

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 05/05/2020
06/05/2020 00:04

Decorrido o prazo de MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA em 05/05/2020
02/05/2020 04:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 04:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 29/04/2020
29/04/2020 13:21

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
29/04/2020 13:19

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
28/04/2020 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/04/2020 17:23

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
28/04/2020 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SOUZA PORTO DA SILVEIRA
28/04/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/01/2020 17:24

Expedido(a) notificação a(o) /RAFAEL SOARES DE LEMOS
02/12/2019 16:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
02/12/2019 15:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/12/2019 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/11/2019
02/12/2019 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019 13:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 08:54

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/11/2019 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação Provac)
18/11/2019 13:30

Audiência inicial realizada (11/11/2019 13:15 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/11/2019 10:53

Juntada a petição de Manifestação (contestação Provac)
11/11/2019 08:45

Juntada a petição de Contestação (Contestação Provac)
07/11/2019 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO PROVAC)
31/10/2019 08:21

Juntada a petição de Contestação (Contesração ERJ)
08/10/2019 08:00

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
08/10/2019 08:00

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
08/10/2019 07:57

Audiência inicial designada (11/11/2019 13:15:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/10/2019 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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