14/08/2024 18:20

Baixa Definitiva
14/08/2024 18:20

Transitado em Julgado em 14.08.2024
20/06/2024 07:00

Publicado despacho em 20.06.2024.
19/06/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/10/2023 17:06

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2023 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2023 08:13

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 20.04.2023.
14/04/2023 08:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
24/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.03.2023.
21/03/2023 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2023 16:03

Conclusos para julgamento
02/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 15:19

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/02/2023 13:48

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/12/2022 07:00

Publicado despacho em 14.12.2022.
13/12/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2022 08:43

Conclusos para julgamento
08/06/2022 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2022 07:00

Publicado despacho em 02.06.2022.
01/06/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2020 18:30

Conclusos para despacho
16/04/2020 00:26

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2020 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/02/2020 18:39

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/02/2020 07:00

Publicado despacho em 03.02.2020.
31/01/2020 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2019 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2019 15:59

Conclusos para julgamento
10/12/2019 18:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração
03/12/2019 07:00

Publicado despacho em 03.12.2019.
02/12/2019 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/11/2019 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/11/2019 18:24

Conclusos para julgamento
06/11/2019 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
23/10/2019 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2019 08:54

Conclusos para julgamento
22/10/2019 08:45

Distribuído por sorteio
30/09/2019 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/08/2019 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/08/2019 13:49

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo