01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5943ffe proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos Ante a obrigatoriedade de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), determino que a 1a reclamada proceda ao registro do contrato de trabalho no E-Social, conforme os parâmetros determinados na sentença ( anotar a saída na CTPS da autora, com data de 29/09/2022, face à estabilidade provisória e projeção do aviso prévio indenizado pena de R$ 1.000,00 de multa pelo não cumprimento, a ser revertida para a autora ), valendo o lançamento de tais informações como anotação de CTPS Digital, sendo desnecessária anotação na CTPS física.

A obrigação deverá ser cumprida e comprovada nos autos no prazo de 8 dias, sob pena de multa já arbitrada pelo Juízo.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) reclamadas para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Desde já, fica intimada a autora para, apresentados os cálculos pela ré, dizer se concorda ou vir com a impugnação no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA 4 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 5 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de agosto de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS
28/08/2025 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 14:02

Recebidos os autos para prosseguir
20/02/2025 14:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
08/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
30/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS em 29/01/2025
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b27d5d0 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS
10/12/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/12/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/12/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS
10/12/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/11/2024 16:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/11/2024 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
08/11/2024 13:43

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
08/11/2024 13:03

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 43faecb) para Manifestação
04/11/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 13:35

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
31/10/2024 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/10/2024 15:29

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
30/10/2024 15:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/10/2024 09:10 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/10/2024 16:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS
18/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
17/10/2024 16:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/10/2024 09:10 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/08/2024 12:18

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
13/08/2024 11:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS em 12/08/2024
06/08/2024 20:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 43faecb) para Recurso de Revista
06/08/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista (ERJ))
06/08/2024 15:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/08/2024 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
30/07/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS
30/07/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/07/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
30/07/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/07/2024 11:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
29/07/2024 11:04

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
08/07/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
02/07/2024 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 05:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 27/06/2024
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
14/06/2024 16:27

Convertido o julgamento em diligência
12/06/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/06/2024 15:18

Encerrada a conclusão
07/03/2024 12:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/02/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/02/2024 12:21

Determinada a requisição de informações
27/02/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/02/2024 09:44

Encerrada a conclusão
16/02/2024 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
16/02/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo