17/07/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 17:48

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af6a362 proferida nos autos.

Vistos etc À vista da certidão de ID 4889a90, tenho como satisfeitos os pressupostos para admissão do Recurso Ordinário da reclamada.

Ao recorrido.

Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, ao TRT com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.
15/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
15/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TAVARES DA CUNHA
15/07/2025 09:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ZAMP S.A. sem efeito suspensivo
14/07/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
12/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MATHEUS TAVARES DA CUNHA em 11/07/2025
09/07/2025 16:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0cb2bf7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II.

DISPOSITIVO Diante do exposto, DECIDO: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Matheus Tavares da Cunha para condenar Zamp S.A. ao cumprimento das seguintes obrigações: a) pagar adicional de insalubridade e reflexos, nos termos da fundamentação. b) pagar honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. c) pagar honorários periciais, nos termos da fundamentação.

Desde já autorizo a dedução de valores comprovadamente pagos a idêntico título, à luz da diretriz do princípio geral de direito que veda o enriquecimento ilícito.

Em atendimento ao disposto pelo artigo 789 da CLT, condeno a Reclamada ao pagamento de custas no montante de R$ 400,00, calculado sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.

Parâmetros de Liquidação de Juros e Correção Monetária Em relação aos juros e correção monetária, deverá ser observado o decidido no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, finalizado pelo STF em 18-12-2020, que conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 879, §7º, e ao art. 899, §4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017, definindo-se que, até que sobrevenha solução legislativa, deverão ser aplicados à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil).

A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação do novo entendimento, fixaram-se os seguintes marcos para modulação dos efeitos da decisão: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária).

Recolhimentos Fiscais e Previdenciários Recolhimentos fiscais, observado o regime de competência mês a mês, na forma das Leis 8541-92, 12.350-10, na forma das Leis 8541/92, 12350/10 e INRFB 1127/11 e recolhimentos previdenciários observados o artigo 876, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 28 da Lei n. 8212/91 e artigo 276, parágrafo 4º. do Dec. 3048/99, bem como a Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e Orientação Jurisprudencial 363 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

Intimem-se as partes. RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS TAVARES DA CUNHA
26/06/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
26/06/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TAVARES DA CUNHA
26/06/2025 09:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
26/06/2025 09:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MATHEUS TAVARES DA CUNHA
24/06/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 13:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/06/2025 13:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
17/06/2025 11:59

Audiência de instrução realizada (17/06/2025 11:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 04:11

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 10/02/2025
09/02/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
09/02/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TAVARES DA CUNHA
09/02/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
09/02/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TAVARES DA CUNHA
09/02/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 09:30

Audiência de instrução designada (17/06/2025 11:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 09:30

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/02/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
06/02/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de MATHEUS TAVARES DA CUNHA em 03/02/2025
31/01/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
30/01/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TAVARES DA CUNHA
30/01/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
29/01/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 22:59

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f4c378 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS TAVARES DA CUNHA
11/12/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
11/12/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TAVARES DA CUNHA
11/12/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
30/10/2024 17:17

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 11/10/2024
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MATHEUS TAVARES DA CUNHA em 11/10/2024
11/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 10/10/2024
03/10/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
02/10/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TAVARES DA CUNHA
02/10/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/09/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
25/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
25/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TAVARES DA CUNHA
25/09/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
25/09/2024 02:17

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 24/09/2024
24/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de MATHEUS TAVARES DA CUNHA em 23/09/2024
18/09/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
12/09/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TAVARES DA CUNHA
12/09/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
10/09/2024 10:55

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
09/09/2024 17:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/09/2024 15:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/09/2024 15:10

Juntada a petição de Réplica
22/08/2024 10:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/08/2024 10:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/08/2024 09:25 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 10:06

Juntada a petição de Contestação
18/06/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 10:44

Expedido(a) notificação a(o) ZAMP S.A.
04/06/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TAVARES DA CUNHA
03/06/2024 15:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/08/2024 09:25 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo