19/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2025
18/09/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/09/2025 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2025 14:28

Incluído em pauta o processo para 15/10/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
18/08/2025 10:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
05/08/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bda8da proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO RECORRENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOAO VICTOR DA SILVA INFANTE, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Ordinário da reclamada SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS – INSV – INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, interposto nos autos da ação que lhe é movida por JOÃO VICTOR DA SILVA INFANTE contra a r. sentença contida no ID c3b17c2, complementada pela decisão em embargos declaratórios de ID b010e86, proferida pela Exma.

Dra.

MÔNICA DO REGO BARROS CARDOSO, Juíza da MM. 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, que julgou procedente em parte o pedido.

A recorrente almeja, dentre outros direitos, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, sob a alegação de que é uma instituição filantrópica.

Pois bem.

A reclamada alega que faz jus à gratuidade de justiça, por se tratar de entidade filantrópica. É de conhecimento público que se trata de entidade filantrópica.

Assim, a recorrente é isenta do recolhimento do depósito recursal, na forma do art. 899, §10, da CLT.

No entanto, não foi demonstrado de forma cabal que não possui meios para arcar com as despesas processuais.

Frise-se que não vieram aos autos quaisquer demonstrações financeiras, sendo insuficientes os documentos colacionados aos autos para os fins pretendidos.

Diante disso, indefiro a gratuidade de Justiça.

Assim, deve comprovar o recolhimento das custas processuais, como pressupostos para o conhecimento do recurso ordinário interposto, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção, na forma prevista no art. 99, § 7º, do CPC.

Isto posto, intime-se a ré SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS – INSV – INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITORIA para que comprove o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção, na forma prevista nos arts. 99, § 7º, art. 932, parágrafo único e art. 1.007, § 2º, todos do CPC.

Inteligência da OJ 269 da SDI-I.

Cumprido ou decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

DALVA MACEDO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
31/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
31/07/2025 10:03

Proferida decisão
30/07/2025 11:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
08/07/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/07/2025 10:57

Determinada a requisição de informações
05/07/2025 22:32

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101087-59.2024.5.01.0501 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 52 na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061800300511600000123476600?instancia=2
17/06/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo