28/07/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 18:39

Juntada a petição de Recurso Extraordinário
15/07/2025 07:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO FERNANDES BRAGA
02/07/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2025 16:07

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e não provido
04/06/2025 16:11

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (16/06/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
04/06/2025 16:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
04/06/2025 16:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/05/2025 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO FERNANDES BRAGA em 28/04/2025
09/04/2025 03:39

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2025
09/04/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 11:02

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CLAUDIO FERNANDES BRAGA
08/04/2025 09:51

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
07/04/2025 09:12

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 1000d71) para Agravo
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO FERNANDES BRAGA em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/04/2025
26/03/2025 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 06:01

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/03/2025
13/03/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:01

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/03/2025
13/03/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
11/03/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO FERNANDES BRAGA
11/03/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 14:41

Não provido por decisão monocrática o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/02/2025 11:01

Redistribuído por sorteio
18/02/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Jurisprudência • Arquivo

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