26/09/2025 05:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2025
17/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES em 16/09/2025
10/09/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/09/2025 22:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
05/09/2025 09:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025
03/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025
03/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100139-20.2024.5.01.0501 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES RECORRIDO: MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento por deserção suscitada pela reclamante e NÃO CONHECER do recurso da 1ª ré, NÃO CONHECER do recurso da autora no que se refere ao labor em feriados, ante a inovação recursal, CONHECER o recurso da autora nos demais itens e do recurso da 2ª ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para acrescer à condenação o pagamento: (i) das horas extras, a partir da 8ª diária, segundo cartões de ponto de ID f08757b e ID ca8ed81, exceto quanto aos meses de novembro e dezembro de 2021, que deve ser observada a jornada fixada de 7h de um dia até 7h15 do dia seguinte, com dois intervalos de 15 minutos, com 72h de descanso até a outra jornada, acrescidas do adicional de 50%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo do aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS+40%; (ii) do dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e (iii) majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para 15% do valor da condenação e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 2ª ré para deferir sua isenção ao pagamento das custas, nos termos especificados em sentença. Diante da majoração da condenação, ajusto o seu valor para R$ 78.000,00, com custas de R$ 1.560,00, pela primeira reclamada, nos termos da Instrução Normativa n° 3/93 do C.

TST, tornando a sentença ilíquida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
02/09/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/09/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES
02/09/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
02/09/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/08/2025 12:02

Conhecido o recurso de MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES - CPF: *47.***.*60-80 e provido em parte
25/08/2025 12:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
25/08/2025 12:02

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA - CNPJ: 13.***.***/0001-02 / null
08/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2025
07/08/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2025 10:47

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 13:00 Principal 13hs ()
18/07/2025 17:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 31/03/2025
31/03/2025 23:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
06/03/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/03/2025 10:15

Determinada a requisição de informações
28/02/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES em 27/02/2025
28/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA em 27/02/2025
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
17/02/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES
10/02/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
10/02/2025 12:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
10/02/2025 03:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100139-20.2024.5.01.0501 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 06/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300155200000115238961?instancia=2
06/02/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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