TRT1 - 0101234-48.2023.5.01.0072

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 14:20

    Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

  • 05/04/2025 00:02

    Decorrido o prazo de VALTER HENRIQUE DA SILVA em 04/04/2025

  • 24/03/2025 05:38

    Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025

  • 24/03/2025 05:38

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025

  • 21/03/2025 12:38

    Expedido(a) intimação a(o) VALTER HENRIQUE DA SILVA

  • 21/03/2025 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 11:51

    Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA

  • 21/02/2025 16:09

    Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

  • 12/02/2025 03:20

    Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025

  • 12/02/2025 03:20

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39084c9 proferida nos autos.

    Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): VALTER HENRIQUE DA SILVA   Visto etc.

    Registra-se, inicialmente, que recebo a peça de Id. 3d6f055 como simples manifestação.

    Isto porque incabível a interposição de Agravo de Instrumento neste momento processual, considerando que não foi realizado o exame de admissibilidade do Recurso de Revista de Id. 18808c5, o que passo a fazer a seguir.

    PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

    Regular a representação processual.

    Deserção.

    Ao interpor o recurso de revista de Id. 18808c5, a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento, formulado no bojo do apelo, de isenção do recolhimento de custas e do depósito recursal, sob a alegação de equiparar-se à Fazenda Pública.

    Rechaçada a alegação, nos termos do despacho de Id. f28f88a, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

    Todavia, transcorrido o prazo, a reclamada manteve-se inerte quanto ao comando judicial.

    Nesta medida, porquanto não comprovado o devido preparo recursal, verifica-se a deserção do recurso de revista interposto.

    CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

    Publique-se e intime-se.             /ibc/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

    LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 11/02/2025 14:03

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 11/02/2025 14:02

    Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 10/02/2025 14:42

    Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 3d6f055) para Manifestação

  • 03/02/2025 09:36

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

  • 31/01/2025 19:35

    Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

  • 21/01/2025 01:48

    Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025

  • 21/01/2025 01:48

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f28f88a proferido nos autos.

    Parte(s): 1.  COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2.  VALTER HENRIQUE DA SILVA   Visto etc.

    Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

    Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

    STF.

    Indefiro o requerimento.

    Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

    Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

    Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

    Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

    Intime-se.             /ibc/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

    MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 17/01/2025 10:33

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 17/01/2025 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 09:56

    Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

  • 19/12/2024 09:55

    Encerrada a conclusão

  • 18/09/2024 14:19

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

  • 18/09/2024 10:51

    Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

  • 18/09/2024 00:04

    Decorrido o prazo de VALTER HENRIQUE DA SILVA em 17/09/2024

  • 16/09/2024 16:58

    Juntada a petição de Recurso de Revista

  • 04/09/2024 02:44

    Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024

  • 04/09/2024 02:44

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024

  • 04/09/2024 02:44

    Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024

  • 04/09/2024 02:44

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024

  • 03/09/2024 14:16

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 03/09/2024 14:16

    Expedido(a) intimação a(o) VALTER HENRIQUE DA SILVA

  • 28/08/2024 12:10

    Conhecido o recurso de VALTER HENRIQUE DA SILVA - CPF: *11.***.*26-34 e provido

  • 16/07/2024 00:00

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/07/2024

  • 15/07/2024 07:38

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

  • 15/07/2024 07:38

    Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()

  • 03/07/2024 10:35

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 22/05/2024 17:32

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO

  • 17/05/2024 04:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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