08/04/2025 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/03/2025 13:57

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42d8e35 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ERIKA RODRIGUES MOREIRA
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA RODRIGUES MOREIRA
21/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 14:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ce4bf6 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): ERIKA RODRIGUES MOREIRA Visto etc.

Recebo a peça de id. 739dd69 , como simples manifestação e passo à análise do Recurso de Revista de id. 206e3c6, neste momento.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

O MM.

Juízo da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou procedentes procedentes os pedidos formulados na presente ação, conforme sentença prolatada sob Id. 38e777b , a qual fixou a condenação da parte ré em R$55.367,07, com custas de R$1.107,34.

Houve a interposição de Recurso Ordinário pela reclamada, sob id. 518a383.

A Eg. 1ª Turma deste Regional conheceu do recurso, porém negou seguimento.

Ato contínuo, a Reclamada interpôs Recurso de Revista (id. 206e3c6) sem, contudo, efetuar o preparo do depósito recursal ante o requerimento de isenção do recolhimento por possuir as prerrogativas da Fazenda Pública.

Em seguida foi proferido o despacho de id. c4b6c72 o qual indeferiu o pedido de isenção, bem como concedeu o prazo de 5 dias para que fosse efetuado o devido preparo.

A parte manifestou-se por meio da petição de id. 739dd69, sem, contudo, realizar o pagamento.

Diante do exposto, tendo em vista a inércia da parte em realizar o preparo, não encontra-se satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, de modo que não merece processamento o apelo CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 09:27

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 739dd69) para Manifestação
03/02/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 19:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4b6c72 proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. ERIKA RODRIGUES MOREIRA Vistos etc.

Sustenta a reclamada, Sociedade de Economia Mista, ser beneficiária da isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Após, voltem conclusos para o exame de admissibilidade do recurso de revista.

Intime-se. /dab/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 17:07

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/01/2025 17:07

Encerrada a conclusão
17/09/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/09/2024 08:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ERIKA RODRIGUES MOREIRA em 16/09/2024
16/09/2024 13:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA RODRIGUES MOREIRA
02/09/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/08/2024 10:46

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
06/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2024
05/08/2024 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2024 11:39

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 27-08-2024 ()
12/05/2024 00:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2024 08:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
01/04/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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