18/09/2025 11:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA em 16/09/2025
03/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA
02/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2025 15:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/08/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bd655d proferida nos autos.

RORSum 0100054-44.2024.5.01.0045 - 5ª Turma Recorrente: 1.

GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Recorrido: VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA RECURSO DE: GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/03/2025 - Id fa4f8da; recurso apresentado em 31/03/2025 - Id 9b6dae2).

Representação processual regular (Id 164bd56 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO Alegação(ões): - violação do(s) incisos V e X do artigo 5º; caput do artigo 7º; inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 186, 884, 927 e 944 do Código Civil; artigos 223-A e 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
18/08/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
18/08/2025 16:35

Não admitido o Recurso de Revista de GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
26/04/2025 12:23

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2025 11:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA em 31/03/2025
31/03/2025 18:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100054-44.2024.5.01.0045 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA RECORRIDO: GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:b02b851: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos,e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA
17/03/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
17/03/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA
17/03/2025 09:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-96
06/03/2025 16:20

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
24/02/2025 13:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2025 15:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA em 06/02/2025
01/02/2025 16:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100054-44.2024.5.01.0045 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA RECORRIDO: GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:17e6dad: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral.

Invertido o ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Em atenção à Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitro as custas em R$ 60,00 (sessenta reais) calculadas sobre o valor da condenação de R$ 3.000,00 (três mil reais), pela ré.

Honorários advocatícios no percentual de 10% do valor líquido da condenação em favor da reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT.

Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT) são parcelas de cunho indenizatório, sem incidência de IRPF e de contribuição previdenciária (INSS).

Juros (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) a partir de evento danoso até a fixação da indenização e, após a fixação, para a atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Servidor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA
17/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
17/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA
19/12/2024 12:01

Conhecido o recurso de VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA - CPF: *73.***.*44-67 e provido em parte
23/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2024
22/11/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/11/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
22/11/2024 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
28/10/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo