08/09/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f91948b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Requerida a execução pela parte autora, nos termos do art. 878 da CLT, notifique-se a executada, na pessoa de seu advogado, para que pague ou garanta a execução, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, §2º, I, do CPC).

Indefiro a aplicação da multa do artigo 523, § 1º do CPC, por não ser compatível com as normas vigentes do processo do trabalho.

Inerte a executada, determino: 1 - Ative-se o SISBAJUD nas suas contas; 2 - Em caso de insucesso do item ‘1’, ative-se o RENAJUD e, sendo encontrado(s) veículo(s) penhorável(is), expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação; 3 - Em caso de insucesso do item ‘2’, ative-se o INFOJUD-IR e o INFOJUD-DOI, dando-se vista do resultado à parte autora; 4 - Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis a contar da citação, sem pagamento ou garantia do Juízo, proceda-se à inscrição do devedor no BNDT (art. 2º do Ato CGJT nº 01/2022) e no SERASAJUD; 5 - Infrutíferas todas as tentativas de constrição acima, intime-se a parte exequente para indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ficando advertida quanto ao prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de setembro de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERONILDES CABRAL DA SILVA
06/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de BRAVO BR VEICULOS LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de ERONILDES CABRAL DA SILVA em 05/09/2025
05/09/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BRAVO BR VEICULOS LTDA
05/09/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ERONILDES CABRAL DA SILVA
05/09/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
29/08/2025 10:41

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/08/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5f3801 proferido nos autos.

CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à douta apreciação de Vossa Excelência. CLARICE MARTINS PATRIZI CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias DESPACHO PJe Vistos etc...

Tendo em vista a remessa dos autos ao CEJUSC-JT - Duque de Caxias, intimem-se as partes para que digam, em 5 dias, se têm ou não interesse na designação de audiência de conciliação.

Na hipótese de ambas ou uma das partes manifestar o desinteresse na marcação de audiência de conciliação, devolvam-se os autos, com as homenagens de praxe.

Havendo interesse, designe-se dia e hora para a realização da referida assentada, intimando-se as partes.

Valendo a ausência de manifestação, após 5 dias, como desinteresse.

Devolvam-se os autos, com as homenagens de praxe. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de agosto de 2025. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de agosto de 2025.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - ERONILDES CABRAL DA SILVA
27/08/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) BRAVO BR VEICULOS LTDA
27/08/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ERONILDES CABRAL DA SILVA
27/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
22/08/2025 08:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
21/08/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
01/08/2025 20:34

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de BRAVO BR VEICULOS LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de ERONILDES CABRAL DA SILVA em 15/07/2025
02/07/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1de9da2 proferida nos autos.

DECISÃO Ante os cálculos confeccionados pela contadoria do Juízo, fixo os valores da condenação conforme discriminados na planilha de ID.614f956: RESUMO Valor líquido ao AUTOR R$ 5.291,25 Valor Contribuição Previdenciária (guia DARF 6092) R$ 877,20 Honorários Advocatícios R$ 549,08 Valor custas (guia GRU - JUDICIAL cód.18740-2UG: 08.0009) R$ 200,86 TOTAL DEVIDO R$ 6.918,39 - ATUALIZADO EM 31/07/2025 Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos valores e objeto da discordância, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º da CLT).

Apresentadas as devidas impugnações, intime-se a parte contrária para manifestações, no prazo de 8 dias.

Havendo impugnação aos cálculos, retornem-se os autos à Contadoria para verificação, em após voltem-me conclusos.

Transcorrido, in albis, o prazo para impugnação, fica, desde já, homologada a conta elaborada pela i.

Contadoria do Juízo.

Intimem-se as partes para ciência da homologação, alertando-se a parte autora quanto ao prazo previsto no art. 11-A da CLT.

Inerte a parte autora, sobreste-se o feito.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de julho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRAVO BR VEICULOS LTDA
01/07/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BRAVO BR VEICULOS LTDA
01/07/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ERONILDES CABRAL DA SILVA
01/07/2025 15:29

Homologada a liquidação
01/07/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
07/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de ERONILDES CABRAL DA SILVA em 06/06/2025
29/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100029-08.2025.5.01.0203 RECLAMANTE: ERONILDES CABRAL DA SILVA RECLAMADO: BRAVO BR VEICULOS LTDA DESTINATÁRIO(S): ERONILDES CABRAL DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do ofício de seguro desemprego em vosso favor, bem como requerer o que for de interesse.

Prazo de 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje#dejt DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de maio de 2025.

DEBORA MARTINS CORREA CAETANO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ERONILDES CABRAL DA SILVA
28/05/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ERONILDES CABRAL DA SILVA
28/05/2025 09:48

Expedido(a) ofício a(o) ERONILDES CABRAL DA SILVA
14/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
14/05/2025 14:22

Iniciada a liquidação
14/05/2025 14:22

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de BRAVO BR VEICULOS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de ERONILDES CABRAL DA SILVA em 12/05/2025
28/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 517be09 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Deferir a gratuidade de Justiça à parte reclamante; Extinguir, sem resolução de mérito, o pedido de condenação ao recolhimento das contribuições previdenciárias não realizado durante o contrato de trabalho.

Com o trânsito em julgado da decisão, deverá a Secretaria da Vara anotar a CTPS digital do autor e expedir ofício para sua habilitação no Programa Seguro Desemprego, devendo o Ministério do Trabalho aferir a ocorrência de todos os requisitos para sua percepção.

A reclamada se responsabilizará pelo pagamento de indenização relativa às parcelas do Seguro Desemprego, caso o reclamante demonstre sua não percepção, diante da negativa do Ministério do Trabalho.

Julgar procedentes em parte os pedidos formulados pela parte reclamante para condenar a parte reclamada no cumprimento das obrigações estabelecidas na presente decisão; Julgar improcedentes os demais pedidos.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum.

Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento ilícito.

Custas pela parte reclamada, no importe de R$200,00, calculadas sobre R$10.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (artigo 789 da CLT).

As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Intimem-se.

Nada mais. VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERONILDES CABRAL DA SILVA
27/04/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) BRAVO BR VEICULOS LTDA
27/04/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ERONILDES CABRAL DA SILVA
27/04/2025 12:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
27/04/2025 12:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERONILDES CABRAL DA SILVA
27/04/2025 12:21

Concedida a gratuidade da justiça a ERONILDES CABRAL DA SILVA
22/04/2025 13:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
16/04/2025 14:56

Juntada a petição de Razões Finais
15/04/2025 20:13

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
11/04/2025 13:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/04/2025 09:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/04/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:40

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
11/04/2025 07:16

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
11/04/2025 07:13

Juntada a petição de Contestação
11/04/2025 07:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de ERONILDES CABRAL DA SILVA em 09/04/2025
01/04/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2bfbd5 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe-JT Vistos, etc.

Recebo a petição de id 4aa3d8c , com manifestações.

Cite-se a reclamada, por mandado, no endereço de id 4aa3d8c. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 31 de março de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERONILDES CABRAL DA SILVA
31/03/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) ERONILDES CABRAL DA SILVA
31/03/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
31/03/2025 17:29

Encerrada a conclusão
28/03/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
27/03/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 15:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/03/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
22/03/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2025
21/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100029-08.2025.5.01.0203 : ERONILDES CABRAL DA SILVA : BRAVO BR VEICULOS LTDA O/A MM.

Juiz(a) ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) BRAVO BR VEICULOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da inclusão do processo em PAUTA UNA TELEPRESENCIAL, por meio da plataforma Zoom, nos moldes do Ato conjunto TST.CSJT.GP n° 54/2020, devendo comparecer à audiência no dia, horário e link abaixo indicados. • Data e hora da audiência: 11/04/2025 09:30 Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09 ID da reunião: 931 249 8610 Senha de acesso: 03VTDC Observe-se que para entrar com o celular é necessário baixar o aplicativo Zoom, e para entrar com o computador, basta colocar o link na barra de endereços e clicar para ir diretamente do navegador (Ingresse em seu navegador).

A sala de videoconferência da audiência será aberta 10 minutos antes do horário designado, não sendo possível a entrada antes do anfitrião.

Favor ignorar mensagens de impossibilidade emitidas pelo sistema.

Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso.

Devem as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão. 1- A parte autora deverá estar presente, portando documento de identificação, preferencialmente a CTPS, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito; 2- O(s) reclamados deverão apresentar contestação, contrato social atualizado, procuração e documentos, até o momento da audiência, podendo ser em sigilo, e estarem presentes à audiência, por sócios ou prepostos, sob pena de confissão e revelia; 3- A contestação e documentos deverão obedecer o formato eletrônico do PJE-JT; 4- O(s) reclamado(s) deverá(ão) juntar com a contestação os controles de frequência e horário, recibos salariais e toda documentação pertinente aos pedidos formulados, incluindo extrato ou comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do artigo 396 do CPC e sob as penas do artigo 400 do CPC.

Havendo pedido de adicional de insalubridade, de periculosidade, de indenização por acidente de trabalho ou qualquer outro atinente à segurança e saúde do trabalhador, caberá à parte reclamada trazer aos autos cópias dos Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de utilização como prova emprestada, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa, nos termos do art. 11 Ato nº 88/2011-TRT1 art. 26 Provimento Conjunto 2/2020-TRT1 c/c art. 396 do CPC; 5- Cabe aos respectivos advogados, além de seu credenciamento no sistema PJE de 1º e 2º graus, sua habilitação no presente feito; 6- Na audiência serão ouvidas testemunhas, na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. 7- Os patronos devem encaminhar o link e senha de acesso à audiência virtual para as partes. Em caso de problemas técnicos no horário da audiência, as partes e patronos poderão informar ao Juízo através do balcão virtual ou do telefone (21) 3218-1908.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de março de 2025.

WAGNER HENRIQUES TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRAVO BR VEICULOS LTDA
20/03/2025 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2025 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2025 08:24

Expedido(a) mandado a(o) BRAVO BR VEICULOS LTDA
20/03/2025 08:18

Expedido(a) edital a(o) BRAVO BR VEICULOS LTDA
20/03/2025 08:18

Expedido(a) mandado a(o) BRAVO BR VEICULOS LTDA
20/03/2025 08:13

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
20/03/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) ERONILDES CABRAL DA SILVA
20/03/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
27/01/2025 13:36

Expedido(a) notificação a(o) BRAVO BR VEICULOS LTDA
27/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) ERONILDES CABRAL DA SILVA
24/01/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
24/01/2025 10:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/04/2025 09:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/01/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100029-08.2025.5.01.0203 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 17/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011800300700700000218597684?instancia=1
17/01/2025 13:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo