04/06/2025 10:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/06/2025 10:02

Iniciada a execução
04/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de TREE AGROFLORESTAL S.A. em 03/06/2025
04/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN em 03/06/2025
04/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA em 03/06/2025
19/05/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8c84cf proferida nos autos.

DECISÃO - PJe

Vistos.

Considerando o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CF, e 139, II, do CPC, que dispõem sobre a razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação; Reputo, portanto, desnecessário, nesse momento, realização de audiência virtual, para homologação do acordo na presença do Juízo, porquanto ambas as partes são capazes e estão assistidas regularmente por advogados com poderes para transigir.

Face ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO noticiado nos exatos termos da petição conjunta (ID. 3f2db51), para que surtam os devidos efeitos legais. Intimem-se as partes.

Cumprido integralmente, ao arquivo com baixa.

MACAE/RJ, 15 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TREE AGROFLORESTAL S.A. - CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN
15/05/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) TREE AGROFLORESTAL S.A.
15/05/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN
15/05/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA
15/05/2025 22:41

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
14/05/2025 09:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
13/05/2025 18:08

Juntada a petição de Acordo
11/05/2025 21:38

Transitado em julgado em 05/05/2025
11/05/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
09/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de TREE AGROFLORESTAL S.A. em 08/05/2025
09/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN em 08/05/2025
09/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA em 08/05/2025
06/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de TREE AGROFLORESTAL S.A. em 05/05/2025
06/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN em 05/05/2025
06/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA em 05/05/2025
29/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7118744 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando a informação de id 894e44a do CumSen 0102165-48.2024.5.01.0482, bem como a decisão nos autos do ETCiv 0100080-52.2025.5.01.0483 e manifestação de id a57820a, diga o arrematante sobre a desocupação total do imóvel quanto aos arrendatários CARLOS EDUARDO MONTEIRO CARDOSO e DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA.

Após, voltem conclusos.

MACAE/RJ, 28 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA
28/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) TREE AGROFLORESTAL S.A.
28/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN
28/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA
28/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
15/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
15/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) TREE AGROFLORESTAL S.A.
11/04/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN
11/04/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA
11/04/2025 20:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA
10/04/2025 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 11:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
09/04/2025 11:13

Encerrada a conclusão
09/04/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN em 08/04/2025
07/04/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7541582 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando que o endereço da diligência de id 780af17 foi indicado pelo autor em sua petição inicial, procuração, comprovante de residência e demais documentos anexados aos autos; Considerando o contato telefônico efetuado pelo Sr. oficial de Justiça, dou por intimado o autor para ciência da sentença proferida, inclusive havendo também a intimação pelo DEJN , em nome de seu patrono constituído.

Aguarde-se o prazo em curso.

MACAE/RJ, 31 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA
31/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) TREE AGROFLORESTAL S.A.
31/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN
31/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA
31/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
29/03/2025 15:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/03/2025 15:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2025 13:32

Expedido(a) mandado a(o) DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA
26/03/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 780af17 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos de Terceiro, porquanto opostos sem a observância do prazo legal bem como da via eleita adequada, julgando-os extintos, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Confirmo o indeferimento da tutela antecipada.

Custas a cargo do embargante, de R$44,26, nos termos do art. 789-A, V da CLT.

No mais, é certo que arrematação do bem imóvel já se faz homologada, perfeita e acabada, e que a parte arrematante se encontra imitida na posse do imóvel desde 13/01/2025 (ID n. c78cee2). É fato também que o embargante ainda remanesce irregularmente na posse do imóvel, mesmo após transcorrido o prazo limite de 31/01/2025 dado pela arrematante para a sua retirada, e mesmo após expedido por este Juízo o competente mandado de desocupação (ID ea0b39c).

Sendo assim, determino em CARÁTER URGENTE a expedição de novo mandado de desocupação em face de DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA, pelo prazo de 5 dias, a ser cumprido no endereço descrito no comprovante de residência anexado sob o ID n.74a1ea5 e independentemente do trânsito em julgado, sob pena de perdimento dos bens que se mantiverem no local , conforme ordenado na decisão homologatória de arrematação sob o ID n. 89c824a proferida nos autos principais, bem como aplicação de multa diária de R$500,00, limitada a R$50.000,00, a ser revertida em favor do arrematante.

Intime-se, também, na pessoa do patrono cadastrado do embargante, via Diário Oficial, para promover com a desocupação voluntária.

Transitada esta em julgado, determino a juntada de cópia desta decisão e da certidão de seu trânsito em julgado aos autos principais.

Intimem-se.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TREE AGROFLORESTAL S.A. - CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN
25/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) TREE AGROFLORESTAL S.A.
25/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN
25/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA
25/03/2025 11:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
25/03/2025 11:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/03/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 09:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
21/03/2025 09:54

Encerrada a conclusão
04/03/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
01/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de TREE AGROFLORESTAL S.A. em 28/02/2025
01/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN em 28/02/2025
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf7c22f proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O embargante pretende, em sede de tutela antecipatória, permanecer na posse do imóvel arrematado até que sejam integralmente retiradas as benfeitorias realizadas e todos os bens móveis existentes na propriedade.

As rés foram intimadas para se manifestarem especificamente sobre a existência de prévio ajuste entre os interessados para a retirada dos objetos ainda constantes da propriedade.

Entretanto, em petição juntada pela arrematante sob o ID n.894e44a nos autos do CumSen 0102165-48.2024.5.01.0482, o embargante se recusou a celebrar o acordo de desocupação voluntária.

Ou seja, o embargante tomou ciência da desocupação obrigatória, tal qual os demais ocupantes (Aldejar, Marcelo, Carlos Eduardo), na forma da certidão de ID n. 7a152f7 e ID d624ee0 dos autos do Cumsen, e a sua recusa não pode prevalecer sobre a ordem emanada da arrematação, a qual já fora homologada e encontra-se regularmente certificada.

Conforme já exposado por este Juízo nos autos supra, não há impedimento legal, portanto, para a imissão do arrematante na posse, em conformidade com o art. 903 do CPC, que garante a segurança jurídica dos atos expropriatórios.

Posto isso, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com base no artigo 300 CPC.

Por fim, verifico que ainda pende a intimação da 1ª embargada para apresentar suas contrarrazões.

Intime-se, por 5 dias.

Após, voltem conclusos para julgamento.

MACAE/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TREE AGROFLORESTAL S.A. - CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN
19/02/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) TREE AGROFLORESTAL S.A.
19/02/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN
19/02/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA
19/02/2025 20:13

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA
19/02/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
19/02/2025 10:23

Encerrada a conclusão
11/02/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN em 04/02/2025
05/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA em 04/02/2025
04/02/2025 22:41

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 22:37

Juntada a petição de Contrarrazões
27/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
25/01/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) TREE AGROFLORESTAL S.A.
25/01/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN
25/01/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA
25/01/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
24/01/2025 11:51

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
20/01/2025 09:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100080-52.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 17/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011800300700700000218597684?instancia=1
17/01/2025 18:01

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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