15/07/2025 08:26

Arquivados os autos definitivamente
15/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 14/07/2025
15/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA. em 14/07/2025
10/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 09/07/2025
10/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA. em 09/07/2025
09/07/2025 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
09/07/2025 10:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 14.379,00)
09/07/2025 10:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/07/2025 10:19

Iniciada a execução
09/07/2025 09:52

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:41

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
07/07/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
07/07/2025 11:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/07/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
02/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA.
02/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
02/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO ALVES LUCAS
02/07/2025 19:22

Homologada a liquidação
02/07/2025 19:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
02/07/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
26/06/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27402ef proferido nos autos.

Vistos.

Transitado em julgado o feito para início da liquidação após a Lei 14.905/2024. (TEMA STF 1361) Destaco que nesta fase torna-se interessante às partes uma aproximação para tentativa de conciliação que pode ser feita entre os próprios patronos.

Em caso de conciliação as partes podem apresentar petição conjunta para homologação pelo juízo.

Observe-se: 1. Intimem-se as partes para que apresentem seus cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 dias, devendo observar os seguintes parâmetros: 2. Os cálculos deverão ser apresentados em planilha, discriminando o valor de cada verba e respectiva totalização mensal pelo valor histórico mês a mês e separadamente, atualização monetária, já observando a determinação contida na Lei 14.905/2024 (parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte), conforme segue: a) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; b) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; c) A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei; d) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST; e e) Sendo a Fazendo Pública devedora principal, será aplicada a Taxa Selic "simples".

Empresas publicas, empresas privadas ou Fazenda pública subsidiária, será aplicada a Taxa Selic "receita" até 29.08.2024 e Taxa Selic "simples" a partir 30.08.2024. 3- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, devendo ser anexado o arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Orientações ao final. 4. Os valores de FGTS devem também ser apurados mês a mês (sem a indenização de 40%) que, caso devida, deverá ser computado no mês de ruptura do contrato de trabalho, junto com a demais verbas resilitórias. 5. Deverá, ainda, apresentar em planilha separada os valores devidos de INSS (parte empregado e parte empregador), observando os percentuais e limites mensais de recolhimento. 6. Os honorários advocatícios/periciais, se deferidos, deverão estar indicados o percentual/valores e lançados ao final da planilha; 7. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; 8. Às partes ficam cientes sobre a concordância tácita que incidirá quando uma delas não apresentar seus cálculos.

O exequente não apresentando os cálculos, será aplicada a prescrição intercorrente conforme art.11-A da CLT. 9. Decorrido o prazo de apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria do Juízo para a devida análise e conferência. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO ALVES LUCAS
18/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
18/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA.
18/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
18/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO ALVES LUCAS
18/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
18/06/2025 16:45

Iniciada a liquidação
18/06/2025 16:45

Transitado em julgado em 18/06/2025
18/06/2025 10:22

Recebidos os autos para prosseguir
04/07/2024 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 03/07/2024
04/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA. em 03/07/2024
21/06/2024 12:27

Juntada a petição de Contrarrazões
21/06/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
13/06/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA.
13/06/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO ALVES LUCAS
13/06/2024 12:18

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA sem efeito suspensivo
11/06/2024 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2024 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
11/06/2024 15:39

Juntada a petição de Recurso Adesivo
11/06/2024 14:26

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2024 21:43

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
28/05/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA.
28/05/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
28/05/2024 16:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEBASTIAO ALVES LUCAS sem efeito suspensivo
25/05/2024 08:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 24/05/2024
25/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA. em 24/05/2024
25/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 24/05/2024
17/05/2024 13:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
12/05/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
12/05/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA.
12/05/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
12/05/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO ALVES LUCAS
12/05/2024 11:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEBASTIAO ALVES LUCAS
12/05/2024 11:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
10/05/2024 09:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA
10/05/2024 00:49

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 09/05/2024
08/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 07/05/2024
06/05/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 08:56

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 08:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
26/04/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA.
26/04/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
26/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/04/2024 10:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
25/04/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA.
25/04/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
25/04/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO ALVES LUCAS
25/04/2024 07:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
25/04/2024 07:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SEBASTIAO ALVES LUCAS
23/04/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
23/04/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
22/04/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA.
22/04/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
22/04/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO ALVES LUCAS
22/04/2024 07:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
22/04/2024 07:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SEBASTIAO ALVES LUCAS
17/04/2024 15:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
17/04/2024 14:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/04/2024 10:20 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 09:26

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 17:07

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 11:12

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 08:44

Juntada a petição de Réplica
18/04/2023 15:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/04/2024 10:20 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2023 15:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/04/2023 11:50 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2023 10:33

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 07:39

Juntada a petição de Contestação
17/04/2023 11:10

Juntada a petição de Contestação
17/04/2023 10:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2023 09:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2023 11:59

Juntada a petição de Contestação
30/03/2023 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2023 09:02

Expedido(a) notificação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
21/03/2023 09:02

Expedido(a) notificação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
20/03/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/03/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 11:01

Expedido(a) notificação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
06/03/2023 11:01

Expedido(a) notificação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
06/03/2023 11:01

Expedido(a) notificação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA.
06/03/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO ALVES LUCAS
06/03/2023 11:00

Audiência inicial por videoconferência designada (18/04/2023 11:50 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101023-66.2024.5.01.0075

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Gary de Oliveira Bon Ali

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 03/09/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0142700-14.2001.5.01.0033

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Haroldo Edem da Costa Spinula

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 31/03/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0142700-14.2001.5.01.0033

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Haroldo Edem da Costa Spinula

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 16/08/2001 03:00

Exibir Processo

Processo nº 0114177-22.2023.5.01.0000

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Eduardo Chalfin

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 16/10/2023 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0100156-32.2023.5.01.0003

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Priscila Mathias de Morais Fichtner

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 04/07/2024 09:42

Exibir Processo