14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3cc725 proferida nos autos. 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182 tel: (21) 27725473 - e.mail: [email protected] DECISÃO PJe Vistos, etc.

Acato a promoção da Contadoria rejeitando o cálculo da empresa. Homologo os cálculos da Contadoria, no valor total de R$ 17.188,57, sendo devido ao autor o valor de R$ 14.154,00, custas recolhidas.

Cota Previdenciária, no valor de R$ 1.590,73, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF – Código 6092, CONFORME Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2 de 05/01/2023 ), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Desnecessária a intimação do INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3º da CLT, uma vez que a Portaria MF nº 582 de 11.12.2013 dispõe que a União poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (vinte mil reais).

Honorários devidos ao advogado do autor, no valor de R$ 1.443,84 CONVOLO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ID.

Nº 3203171 . Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré a complementar a diferença de R$ 3.593,99 no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis.

Decorridos in albis, intime-se o Autor, no prazo de dez dias úteis, para informar se tem interesse no início da execução nos termos do art.880 da CLT, bem como na utilização dos convênios à disposição deste Juízo, tais como, BACEN SABB, RENAJUD, INFOJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ RENATA JIQUIRIÇÁ Juíza Titular de Vara do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA
26/08/2024 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA em 22/08/2024
23/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PADILHA DE OLIVEIRA em 22/08/2024
09/08/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA
08/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PADILHA DE OLIVEIRA
18/07/2024 12:28

Conhecido o recurso de ALEXANDRE PADILHA DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*80-91 e não provido
18/07/2024 12:28

Conhecido o recurso de LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-34 e não provido
04/07/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17/07/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
25/06/2024 09:48

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 11:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 11:52

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 08:00 17/06/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
27/05/2024 20:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 20:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
07/12/2023 06:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo