16/07/2025 14:43

Distribuído por sorteio
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 425b100 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0101263-16.2024.5.01.0282, da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, movida por VINICIUS RODRIGUES DA ROSA em face de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse transcrita, DECIDO: Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante, PARA declarar a natureza salarial do adicional por tempo de serviço.

Julgar IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Sem recolhimentos tributários.

Honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação, na forma da OJ n. 348 da SDI-I do TST.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.695,09, calculadas sobre o valor da causa (R$ 84.754,26), nos moldes do art. 789, III, da CLT.

Observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação expressa em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS RODRIGUES DA ROSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo