20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
16/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2023 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2023 12:02

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/03/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.03.2023.
08/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/02/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
01/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.02.2023.
01/02/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/01/2023 17:08

Conclusos para julgamento
29/11/2022 01:27

Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2022 14:01

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
11/11/2022 13:41

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/11/2022 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 07:00

Publicado despacho em 08.11.2022.
07/11/2022 19:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/10/2022 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2022 15:26

Conclusos para julgamento
17/10/2022 14:05

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
07/10/2022 12:54

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração
27/09/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 07:00

Publicado despacho em 27.09.2022.
26/09/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/09/2022 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2022 04:29

Conclusos para julgamento
09/08/2022 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2022 15:04

Distribuído por sorteio
05/08/2022 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2022 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2022 13:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo