23/09/2025 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/09/2025 16:35

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO GONCALVES DE LIMA
08/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 18:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5229776 proferida nos autos.

RORSum 0100520-24.2024.5.01.0082 - 9ª Turma Recorrente: 1.

MOURAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AGRONEGOCIOS - EIRELI Recorrido: CARLOS EDUARDO GONCALVES DE LIMA RECURSO DE: MOURAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AGRONEGOCIOS - EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 017447c; recurso apresentado em 29/04/2025 - Id c26f842).

Representação processual regular (Id 080abd0).

Preparo satisfeito (Id. 1fc4cb8,bafaff1,0996572,8700bbc). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ATOS DISCRIMINATÓRIOS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXIV, XXXV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso II do artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfr) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MOURAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AGRONEGOCIOS - EIRELI
24/08/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) MOURAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AGRONEGOCIOS - EIRELI
24/08/2025 21:25

Não admitido o Recurso de Revista de MOURAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AGRONEGOCIOS - EIRELI
02/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 09:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO GONCALVES DE LIMA em 30/04/2025
29/04/2025 15:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/04/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100520-24.2024.5.01.0082 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: CARLOS EDUARDO GONCALVES DE LIMA RECORRIDO: MOURAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AGRONEGOCIOS - EIRELI DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO GONCALVES DE LIMA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (5586ae3): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-se a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizada da causa. " RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO GONCALVES DE LIMA
09/04/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MOURAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AGRONEGOCIOS - EIRELI
09/04/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO GONCALVES DE LIMA
01/04/2025 11:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MOURAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AGRONEGOCIOS - EIRELI - CNPJ: 19.***.***/0001-03
14/03/2025 16:25

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 ()
11/03/2025 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 10:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/02/2025 16:38

Juntada a petição de Contraminuta
03/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
02/02/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO GONCALVES DE LIMA
02/02/2025 10:48

Convertido o julgamento em diligência
31/01/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO GONCALVES DE LIMA em 30/01/2025
20/12/2024 15:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100520-24.2024.5.01.0082 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: CARLOS EDUARDO GONCALVES DE LIMA RECORRIDO: MOURAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AGRONEGOCIOS - EIRELI DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO GONCALVES DE LIMA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:b443607 ): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00.

Observe-se a atualização pela taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação.

Inverte-se o ônus de sucumbência.

Condena-se a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor apurado em liquidação.

Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$15.000,00." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO GONCALVES DE LIMA
11/12/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MOURAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AGRONEGOCIOS - EIRELI
11/12/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO GONCALVES DE LIMA
04/12/2024 17:14

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO GONCALVES DE LIMA - CPF: *00.***.*61-92 e provido
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 14:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 14:54

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 Sessão Presencial 04 12 2024 ()
18/11/2024 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
14/09/2024 01:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo