19/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/05/2025 13:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/05/2025 12:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/05/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101280-53.2019.5.01.0015 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: RONE THALES TEIXEIRA LIMA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. DESTINATÁRIO: RONE THALES TEIXEIRA LIMA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RONE THALES TEIXEIRA LIMA
05/05/2025 11:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
05/05/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/05/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) RONE THALES TEIXEIRA LIMA
24/04/2025 13:53

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
07/04/2025 21:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2025 05:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
01/04/2025 18:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 17:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101280-53.2019.5.01.0015 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: RONE THALES TEIXEIRA LIMA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. DESTINATÁRIO: RONE THALES TEIXEIRA LIMA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental da Exmª Desembargadora Evelyn Guamá e o voto da Exmª Desembargadora Heloisa Juncken, que acompanharam o relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para a) deferir ao Autor o pagamento das horas excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal e das horas suprimidas de intervalo interjornada, durante o período imprescrito, com o adicional de 50% (cinquenta por cento), de segunda-feira a sábado, e de 100% (cem por cento), nos feriados, considerando-se a jornada declinada na inicial (nos casos de indicação média com duas opções de horário, adotar aquele mais benéfico ao Autor); b) deferir ao Autor os reflexos das horas extras apenas sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS e multa de 40% (quarenta por cento); c) observar, no cômputo das horas extras, o divisor 220, a dedução de eventuais valores já pagos a idêntico título, nos termos da OJ nº 415 da SBDI-I do TST, e a base de cálculo na forma da Súmula nº 264 do TST; d) declarar a natureza salarial das horas extras e reflexos em RSR e 13º salário e indenizatória dos demais reflexos, atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT; e) deferir ao Autor o pagamento relativo ao intervalo intrajornada, sendo que, do início do período imprescrito até 10/11/2017, as horas extras decorrentes da não concessão da pausa possuem natureza salarial e ensejam o pagamento do período integral de 1 (uma) hora, com os mesmos adicionais, reflexos e parâmetros anteriormente indicados para fins de horas suplementares, em observância à Súmula nº 437, I do TST, e; fixar que, a partir de 11/11/2017 até o fim do período imprescrito, a ausência de gozo da pausa para refeição e descanso implica o pagamento apenas do período suprimido (trinta minutos), de natureza indenizatória, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, de acordo com o artigo 71, §4º da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017; f) determinar a suspensão da exigibilidade da obrigação do Autor relativa ao pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme estabelecido pelo § 4º do art. 791-A da CLT; g) condenar a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Autor; h) fixar o percentual de honorários advocatícios devidos pelo Autor ao patrono da Ré em 10% (dez por cento) sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes e; i) observar os parâmetros fixados no capítulo da fundamentação referente às determinações finais, nos termos do voto do Exmo.

Desembargador Cláudio José Montesso, Relator, proferido na Sessão Presencial do dia 04/2/2025.

Invertem-se os ônus de sucumbência, com custas, pela Ré, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), calculadas sobre R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RONE THALES TEIXEIRA LIMA
20/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RONE THALES TEIXEIRA LIMA
19/03/2025 13:48

Conhecido o recurso de RONE THALES TEIXEIRA LIMA - CPF: *32.***.*78-00 e provido em parte
17/03/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/02/2025
24/02/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/02/2025 12:39

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
05/02/2025 13:54

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
04/02/2025 13:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/01/2025
19/12/2024 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/12/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
18/12/2024 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 11:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/12/2024 11:47

Retirado de pauta o processo
02/12/2024 10:04

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/11/2024 12:28

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 15:48

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
07/11/2024 22:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
27/10/2024 08:05

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONE THALES TEIXEIRA LIMA em 25/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
11/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) RONE THALES TEIXEIRA LIMA
09/10/2024 12:53

Conhecido o recurso de RONE THALES TEIXEIRA LIMA - CPF: *32.***.*78-00 e provido
03/10/2024 12:43

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA CJM 12h ()
30/09/2024 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 19:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
30/08/2024 14:57

Distribuído por sorteio
16/10/2023 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 11/10/2023
12/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de RONE THALES TEIXEIRA LIMA em 11/10/2023
29/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2023
29/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2023
29/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
28/09/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) RONE THALES TEIXEIRA LIMA
16/08/2023 13:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de RONE THALES TEIXEIRA LIMA - CPF: *32.***.*78-00
02/08/2023 15:00

Incluído em pauta o processo para 07/08/2023 10:30 ST6 . EM MESA RN ()
23/06/2023 10:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2023 09:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
13/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 12/06/2023
05/06/2023 09:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2023
30/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2023
30/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
29/05/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) RONE THALES TEIXEIRA LIMA
03/05/2023 10:54

Conhecido o recurso de RONE THALES TEIXEIRA LIMA - CPF: *32.***.*78-00 e provido em parte
28/04/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 09:28

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
18/04/2023 12:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 12:51

Incluído em pauta o processo para 02/05/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
17/04/2023 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2023 12:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
17/04/2023 11:48

Retirado de pauta o processo
24/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 16:07

Incluído em pauta o processo para 10/04/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - RN ()
08/03/2023 17:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2023 17:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
06/03/2023 18:34

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) RONE THALES TEIXEIRA LIMA
23/02/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:22

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
08/02/2023 13:20

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/02/2023
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de RONE THALES TEIXEIRA LIMA em 07/02/2023
16/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
15/12/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) RONE THALES TEIXEIRA LIMA
14/12/2022 13:46

Conhecido o recurso de RONE THALES TEIXEIRA LIMA - CPF: *32.***.*78-00 e provido
08/12/2022 12:34

Incluído em pauta o processo para 13/12/2022 13:00 ST6 --EM MESA RN 13h ()
05/12/2022 08:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2022 08:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
02/12/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo