23/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de FERNANDA BOTELHO DA SILVA em 22/07/2025
21/07/2025 17:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19fda4d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos contidos na inicial, requerendo a apreciação do ponto especificado na respectiva peça de embargos dos autos.

Autos conclusos para decisão de embargos. É o breve relatório.

Observadas as formalidades legais, merecem conhecimento os embargos interpostos nos autos pela parte.

No mérito dos embargos assiste razão ao réu.

A sentença merece reparos quanto à base de cálculo das horas extraordinárias, constituindo-se apenas do salário-base, sendo que apenas estará incluída a gratificação de função para o período não abrangido pela norma coletiva.

O vício, ora sanado, deve integrar o decisum da sentença embargada.

ISTO POSTO, a 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA resolve ACOLHER os embargos interpostos pela ré, na forma da fundamentação, que integra este decisum.

Intimem-se.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
08/07/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/07/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BOTELHO DA SILVA
08/07/2025 07:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
03/07/2025 08:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
03/07/2025 08:22

Encerrada a conclusão
24/06/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de FERNANDA BOTELHO DA SILVA em 16/06/2025
13/06/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 16:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BOTELHO DA SILVA
05/06/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
04/06/2025 17:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2025 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 991af1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO PELO EXPOSTO, esta 01ª Vara do Trabalho de Itaperuna julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes da inicial, condenando a reclamada a satisfazer, no octídio legal, em favor da parte autora, os títulos deferidos na presente decisão, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo.

Confirmo a decisão que não concedeu a tutela inibitória dos autos.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por cálculos.

Correção monetária do vencimento da obrigação até o ajuizamento da ação, pelo IPCA-E (CLT, art. 879, §7º e STF, ADC 58) e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), nos termos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, na ADC 59 e nas ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei nº 13.467 de 2017.

Considerando que a taxa SELIC engloba os juros de mora, não se aplica a regra prevista no art. 39 da Lei nº 8.177/91, sob pena de aplicação de juros sobre juros, o que é vedado pelo ordenamento.

Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.

Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.

De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.

Custas, pela reclamada, no importe de R$800,00, calculadas sobre o valor de R$40.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se.

Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
27/05/2025 20:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/05/2025 20:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BOTELHO DA SILVA
27/05/2025 20:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
27/05/2025 20:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA BOTELHO DA SILVA
27/05/2025 20:55

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA BOTELHO DA SILVA
18/03/2025 09:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
06/03/2025 23:20

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 17:01

Juntada a petição de Razões Finais
24/02/2025 20:34

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 16:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/02/2025 15:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
17/02/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/12/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BOTELHO DA SILVA
14/11/2024 15:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/02/2025 15:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
14/11/2024 15:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/02/2025 15:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
14/11/2024 15:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/02/2025 15:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
06/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
29/10/2024 11:19

Recebidos os autos para prosseguir
26/03/2024 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2024 20:24

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/03/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BOTELHO DA SILVA
12/03/2024 14:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
12/03/2024 14:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDA BOTELHO DA SILVA sem efeito suspensivo
12/03/2024 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
11/03/2024 12:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/03/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/02/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BOTELHO DA SILVA
29/02/2024 16:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
29/02/2024 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/02/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/02/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BOTELHO DA SILVA
27/02/2024 09:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FERNANDA BOTELHO DA SILVA
26/02/2024 20:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/02/2024 20:09

Encerrada a conclusão
22/02/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/02/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/02/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
09/02/2024 12:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/02/2024 11:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/01/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BOTELHO DA SILVA
31/01/2024 15:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
31/01/2024 15:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA BOTELHO DA SILVA
21/11/2023 16:10

Juntada a petição de Razões Finais
14/11/2023 09:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
06/11/2023 22:46

Juntada a petição de Razões Finais
06/11/2023 21:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2023 13:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/10/2023 11:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
19/10/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/08/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BOTELHO DA SILVA
10/08/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/07/2023 17:53

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BOTELHO DA SILVA
18/07/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
15/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/07/2023
14/07/2023 12:36

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
03/07/2023 16:42

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 11:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/10/2023 11:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
06/06/2023 10:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/06/2023 10:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
31/05/2023 17:03

Juntada a petição de Contestação
30/05/2023 13:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/04/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BOTELHO DA SILVA
16/03/2023 14:01

Audiência inicial por videoconferência designada (05/06/2023 10:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
24/02/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 00:18

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 00:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2023 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
10/02/2023 17:42

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BOTELHO DA SILVA
09/02/2023 10:15

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FERNANDA BOTELHO DA SILVA
06/02/2023 22:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
03/02/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo