30/03/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2025 10:22

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 18:25

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64fd234 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme #id. 235dd51.

Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme #id. f999f5a.

Depósito recursal e custas em #id. 15c5c83 e #id. 792f871, corretamente recolhidas.

DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de março de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
17/03/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
17/03/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA
17/03/2025 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ CLAUDIO DA SILVA sem efeito suspensivo
17/03/2025 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA em 12/03/2025
11/03/2025 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSE THAIS BRAGA
11/03/2025 07:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 18:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca4e62a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - RELATÓRIO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA opôs os presentes embargos de declaração conforme fundamentação exposta no ID. cad8e8b.

Vieram os autos conclusos para decisão.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.

Trata-se de embargos de declaração apresentados pela reclamada ao argumento de haver vícios na Sentença.

De fato, a sentença embargada foi omissa em relação à aplicação da Súmula 340 do C.

TST e OJ 415 da SDI-1 do TST.

Assim, retifico a sentença para passar a constar os seguintes comandos: “Impõe-se a observância da Súmula 340 do C.

TST para o cálculo das horas extras em relação às comissões recebidas, quando da elaboração dos cálculos de liquidação.

Deverá ser observado para a dedução dos valores pagos a mesmo título o teor da OJ 415 da SDI-I TST para fins de se evitar o enriquecimento sem causa do reclamante.” No que diz respeito ao acordo de compensação de horas, retifico a sentença para passar a constar o seguinte comando: “Após a vigência da Lei 13.467/2017, o acordo de compensação permanece válido, a despeito da realização habitual de horas extras.

Assim, deve-se aplicar o art. 59-B c/c art. 59, §6º, da CLT.

Consequentemente, serão consideradas como horas extras, e remuneradas dessa forma, apenas as horas que ultrapassarem o limite mensal de 220 horas.” III – DISPOSITIVO Conforme exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHO-OS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO DA SILVA
20/02/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
20/02/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA
20/02/2025 12:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
31/01/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
30/01/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 06:08

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA em 28/01/2025
20/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b63c0a3 proferido nos autos.

Ao embargado sobre #id. cad8e8b.

Após, façam conclusos à I.

Colega Vinculada para julgamento.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de janeiro de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO DA SILVA
19/01/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA
19/01/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 23:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
13/12/2024 15:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
07/12/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA
07/12/2024 19:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
07/12/2024 19:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CLAUDIO DA SILVA
26/09/2024 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
24/09/2024 09:04

Juntada a petição de Razões Finais
23/09/2024 17:07

Juntada a petição de Razões Finais
11/09/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 12:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/09/2024 10:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/08/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 12:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/09/2024 10:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/03/2024 12:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/03/2024 11:35 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/03/2024 12:19

Juntada a petição de Contestação
08/02/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 13:19

Expedido(a) notificação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
07/02/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA
29/11/2023 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2023 09:41

Audiência inicial por videoconferência designada (18/03/2024 11:35 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/11/2023 09:29

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 15:41

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA
06/11/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
31/10/2023 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo