24/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de C.M.M.A. - CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA em 23/09/2025
24/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de JANE SILVA em 23/09/2025
23/09/2025 20:02

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2025 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
23/08/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ATOrd 0101070-43.2024.5.01.0462 RECLAMANTE: JANE SILVA RECLAMADO: C.M.M.A. - CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo(a) Autor(a) no dia 23/09/2025, às 10:30 horas, a fim de que a reclamada efetue a entrega das guias para saque do FGTS, bem como para que efetue a retificação na data de admissão na CTPS da reclamante com a data de 01/05/2024, na função de enfermeira, por meio do aplicativo e-Social, o que deverá ser comprovado nos autos, autorizando-se, em caso de omissão do empregador, que a Secretaria proceda à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, além da expedição de documento único para levantamento do FGTS.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITAGUAI/RJ, 21 de agosto de 2025.

MARCELO VIANA PINHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JANE SILVA
21/08/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) C.M.M.A. - CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA
21/08/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA
19/08/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
11/07/2025 10:51

Recebidos os autos para prosseguir
02/04/2025 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b4a522 proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pelo autor. Ao(s) recorrido(s).

Prazo de 08 dias.

Contra-arrazoado o recurso ordinário ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. ITAGUAI/RJ, 07 de março de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - C.M.M.A. - CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA
07/03/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) C.M.M.A. - CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA
07/03/2025 14:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JANE SILVA sem efeito suspensivo
05/03/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
07/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de C.M.M.A. - CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA em 06/02/2025
05/02/2025 19:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 438e20b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido de recolhimento de INSS, rejeita-se a preliminar, e, no MÉRITO, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JANE SILVA em face de C.M.M.A. - CENTRO MÉDICO MOISÉS ABRÃAO LTDA , nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho a partir de 27.11.2024, já com a projeção do aviso prévio e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio (30 dias); - Saldo de salário de Outubro de 2024 (28 dias); - Férias proporcionais de 2024 + 1/3 (05/12), já computada a projeção do aviso prévio; - 13º salário proporcional (05/12), já computada a projeção do aviso prévio; - Diferenças de FGTS + multa de 40%; - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Condena-se o réu na obrigação de anotar na CTPS obreira a data do término de contrato de trabalho, com data de 27.11.2024, considerando a projeção o aviso prévio e a entregar as guias para saque do FGTS, permitindo-se desde já o cumprimento pela Secretaria com expedição do alvará Todavia, não se cogita de seguro-desemprego, porquanto não atingiu o tempo contratual mínimo de um ano para seu deferimento estipulado pela lei de regência..

Caso a reclamada não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, sem prejuízo da execução da multa eventualmente aplicada, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no importe de R$300,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação (R$15.000,00).

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes. FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - C.M.M.A. - CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA
19/01/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) C.M.M.A. - CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA
19/01/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA
19/01/2025 18:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
19/01/2025 18:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JANE SILVA
19/01/2025 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a JANE SILVA
17/01/2025 13:08

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 13:08

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 14:10

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 62387e4) para Contestação
19/12/2024 13:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
19/12/2024 13:44

Audiência una por videoconferência realizada (19/12/2024 12:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/12/2024 22:50

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 14:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/12/2024 09:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/12/2024 09:05

Expedido(a) mandado a(o) C.M.M.A. - CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA
04/12/2024 09:02

Audiência una por videoconferência designada (19/12/2024 12:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/11/2024 01:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/10/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVA
28/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/10/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo