18/08/2025 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de GIGABYTE LANCHES LTDA em 31/07/2025
23/07/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 16:35

Juntada a petição de Réplica
18/07/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 14:48

Expedido(a) notificação a(o) GIGABYTE LANCHES LTDA
16/07/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
16/07/2025 15:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de RODRIGO BARROS VIEIRA sem efeito suspensivo
03/07/2025 12:43

Audiência de conciliação (execução) realizada (03/07/2025 09:35 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/07/2025 19:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de GIGABYTE LANCHES LTDA em 26/06/2025
26/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de FELIPE MENDONCA DOS SANTOS em 25/06/2025
23/06/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/06/2025 14:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
10/06/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100595-36.2022.5.01.0243 RECLAMANTE: FELIPE MENDONCA DOS SANTOS RECLAMADO: GIGABYTE LANCHES LTDA DESTINATÁRIO(S): FELIPE MENDONCA DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Fica V.

Sa. intimado(a) para participar da audiência PRESENCIAL que se realizará no dia: 03/07/2025 09:35 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Niterói, à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 3º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075.

A audiência designada destina-se à tentativa de conciliação.

Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 09 de junho de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
09/06/2025 15:31

Expedido(a) notificação a(o) GIGABYTE LANCHES LTDA
09/06/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
09/06/2025 13:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 13:28

Audiência de conciliação (execução) designada (03/07/2025 09:35 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
06/06/2025 13:24

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LORENNA NILCEA MOREIRA DA FONSECA
20/05/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/05/2025 12:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de LORENNA NILCEA MOREIRA DA FONSECA em 15/05/2025
16/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de RODRIGO BARROS VIEIRA em 15/05/2025
16/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de FELIPE MENDONCA DOS SANTOS em 15/05/2025
07/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27454aa proferida nos autos.

DECISÃO Os sócios da empresa ré impugnam o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, #id:f800a3d.

Inicialmente, aduzem que a citação postal não é válida, pois a empresa encontrava-se fechada, requerendo assim, a nulidade dos atos desde a citação.

No entanto, não trazem aos autos qualquer documentação que comprove tal alegação.

Necessário se faz a observação de que a citação, no direito processual do trabalho, é preferencialmente postal, nos termos do art. 841 § 1º da CLT.

Presume-se o recebimento da notificação postal 48 horas após a citação, sendo ônus do citado a prova de que esta não aconteceu, ou não se deu no prazo mencionado.

Assim, indefiro o requerido, por ausência de provas. Ao contínuo, em relação à decisão de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, mantenho seus termos por seus próprios fundamentos, e acrescento que a responsabilidade dos sócios em relação à empresa da qual fazem parte é subsidiária.

Mas é solidária a responsabilidades entre estes, quando ultrapassada a responsabilidade da empresa sobre a dívida. E isso ocorrerá, prescreve a lei, quando forem praticados atos com violação do contrato ou da lei.

Assim prevê o art. 10 do Decreto 3.708/1919.

Previsão semelhante é vista nos arts. 134 e 135 do CTN, cuja natureza da verba é semelhante à trabalhista.

A violação da lei se deu no momento que a empresa Ré não adimpliu a dívida existente com o Autor.

Este Juízo, primeiramente, tentou os meios conveniados com a finalidade de êxito na execução, mas não teve sucesso.

Ademais, a empresa Ré, embora insista em seus argumentos, não ofereceu qualquer outra forma de execução, portanto, permaneceu inadimplente, presumindo-se pela impossibilidade de satisfação da dívida.

Nesse sentido caminha a jurisprudência: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

PROCESSO DO TRABALHO.

APLICAÇÃO.

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO.

POSSIBILIDADE.

A teoria maior encontra-se prevista no artigo 50 do Código Civil e estabelece dois requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica: a) prova do descumprimento da obrigação ou comprovação da insolvência; e b) existência de fraude ou abuso de direito.

A teoria menor, por sua vez, com previsão no artigo 28 do CDC e no artigo 4ºda Lei nº 9.605/98 apenas exige que se comprove a insolvência ou o descumprimento de uma obrigação, para que a personalidade jurídica seja desconsiderada.

Agravo não provido. (TRT-1 - AP: 01011962920175010013 RJ, Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA, Data de Julgamento: 02/06/2021, Terceira Turma, Data de Publicação: 10/06/2021) Há princípio aplicável à execução, que reza que esta deverá se dar da forma menos gravosa para o devedor, mas que este deve indicar outra forma possível de execução, ainda que menos gravosa (art. 805 e seu parágrafo único do CPC). Assim, mantenho o entendimento da responsabilização solidária dos sócios entre si e subsidiariamente à empresa Ré, por correto e legalmente fundamentado.

Como não houve adimplemento pela empresa, desconsiderada a sua personalidade jurídica para atingimento dos bens dos sócios, neste caso, ilimitadamente, conforme acima fundamentado.

Dê-se ciência às partes.

Cumpram-se as determinações da decisão #id:239347d . LMP NITEROI/RJ, 06 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BARROS VIEIRA - LORENNA NILCEA MOREIRA DA FONSECA
06/05/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) LORENNA NILCEA MOREIRA DA FONSECA
06/05/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARROS VIEIRA
06/05/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
06/05/2025 09:31

Proferida decisão
05/05/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/05/2025 13:48

Encerrada a conclusão
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de GIGABYTE LANCHES LTDA em 30/04/2025
29/04/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/04/2025 12:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/04/2025 15:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d63bf3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ao Autor para manifestações, em 05 dias. Após, conclusos. FSMP NITEROI/RJ, 14 de abril de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
14/04/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
14/04/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/04/2025 12:40

Juntada a petição de Impugnação
10/04/2025 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2025
28/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100595-36.2022.5.01.0243 : FELIPE MENDONCA DOS SANTOS : GIGABYTE LANCHES LTDA O/A MM.

Juiz(a) ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) GIGABYTE LANCHES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo manifestar-se no prazo de 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 27 de março de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - GIGABYTE LANCHES LTDA
27/03/2025 11:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2025 11:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2025 10:34

Expedido(a) mandado a(o) LORENNA NILCEA MOREIRA DA FONSECA
27/03/2025 10:34

Expedido(a) mandado a(o) RODRIGO BARROS VIEIRA
27/03/2025 10:29

Expedido(a) edital a(o) GIGABYTE LANCHES LTDA
26/03/2025 15:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GIGABYTE LANCHES LTDA
26/03/2025 14:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/03/2025 14:14

Encerrada a conclusão
14/03/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/03/2025 11:56

Iniciada a execução
13/03/2025 15:05

Homologada a liquidação
13/03/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/03/2025 14:40

Encerrada a conclusão
27/01/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/01/2025 12:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/01/2025 12:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
27/01/2025 12:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e2a2151) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/01/2025 17:21

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 15:38

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
20/12/2024 00:59

Decorrido o prazo de FELIPE MENDONCA DOS SANTOS em 19/12/2024
11/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100595-36.2022.5.01.0243 RECLAMANTE: FELIPE MENDONCA DOS SANTOS RECLAMADO: GIGABYTE LANCHES LTDA DESTINATÁRIO(S): FELIPE MENDONCA DOS SANTOS Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência de certidões nos autos, devendo indicar meios efetivos e inéditos de prosseguimento ainda não utilizados.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
10/12/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
31/10/2024 18:28

Registrada a inclusão de dados de GIGABYTE LANCHES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/10/2024 00:51

Decorrido o prazo de GIGABYTE LANCHES LTDA em 02/10/2024
03/10/2024 00:51

Decorrido o prazo de FELIPE MENDONCA DOS SANTOS em 02/10/2024
27/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) edital em 30/09/2024
27/09/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 16:09

Expedido(a) edital a(o) GIGABYTE LANCHES LTDA
26/09/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
25/06/2024 14:29

Expedido(a) alvará a(o) FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
19/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de GIGABYTE LANCHES LTDA em 18/06/2024
14/06/2024 00:42

Decorrido o prazo de GIGABYTE LANCHES LTDA em 13/06/2024
13/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de FELIPE MENDONCA DOS SANTOS em 12/06/2024
06/06/2024 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2024
06/06/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 10:20

Expedido(a) edital a(o) GIGABYTE LANCHES LTDA
05/06/2024 10:20

Expedido(a) notificação a(o) GIGABYTE LANCHES LTDA
05/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
04/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
31/05/2024 14:15

Iniciada a liquidação
31/05/2024 14:15

Transitado em julgado em 12/04/2024
19/04/2024 15:40

Recebidos os autos para prosseguir
10/05/2023 12:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de GIGABYTE LANCHES LTDA em 09/05/2023
06/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de FELIPE MENDONCA DOS SANTOS em 05/05/2023
24/04/2023 08:31

Expedido(a) notificação a(o) GIGABYTE LANCHES LTDA
21/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
19/04/2023 17:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (PGF) sem efeito suspensivo
13/04/2023 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/04/2023 13:11

Encerrada a conclusão
13/04/2023 13:10

Excluído de 13/04/2023 10:49 o movimento Transitado em julgado em 12/04/2023
13/04/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de GIGABYTE LANCHES LTDA em 10/04/2023
05/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de FELIPE MENDONCA DOS SANTOS em 04/04/2023
27/03/2023 20:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (União PGF)
23/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
22/03/2023 14:49

Expedido(a) notificação a(o) GIGABYTE LANCHES LTDA
22/03/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
22/03/2023 14:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.172,12
22/03/2023 14:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
22/03/2023 14:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
20/03/2023 12:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/03/2023 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/03/2023 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/10/2022 13:58

Expedido(a) notificação a(o) GIGABYTE LANCHES LTDA
19/10/2022 14:46

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
05/10/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de FELIPE MENDONCA DOS SANTOS em 30/09/2022
23/09/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
22/09/2022 14:44

Expedido(a) notificação a(o) GIGABYTE LANCHES LTDA
22/09/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
22/09/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA DOS SANTOS
22/09/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/09/2022 11:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/03/2023 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/09/2022 11:29

Audiência una cancelada (29/03/2023 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/08/2022 16:52

Juntada a petição de Manifestação (requerendo audiencia )
10/08/2022 14:14

Audiência una designada (29/03/2023 08:30 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/08/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo