04/10/2023 18:28

Baixa Definitiva
04/10/2023 18:28

Transitado em Julgado em 04.10.2023
18/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 18.08.2023.
15/08/2023 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.07.2023.
27/06/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2023 19:55

Conclusos para julgamento
22/06/2023 19:18

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
15/06/2023 12:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração
09/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 09.06.2023.
06/06/2023 15:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
10/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.05.2023.
04/05/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2023 04:17

Conclusos para julgamento
14/04/2023 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2023 10:12

Distribuído por sorteio
03/04/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2023 14:03

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00